A Secretaria da Receita (Serem) de João Pessoa estima que mais de 80% das atuais empresas com registro no município que poderão se enquadrar no Simples Nacional a partir de 2015 optem pelo programa. A opção poderá ser feita durante todo o mês de janeiro. No entanto, das atuais integrantes do regime tributário, 136 empresas pessoenses ainda possuem pendências que podem gerar sua exclusão do regime. Juntas, elas acumulam débitos superiores a R$ 4,5 milhões.
Para evitar que essas empresas sejam excluídas do Simples Nacional, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que elas se regularizem e evitem a exclusão por débito. O período de regularização foi aberto em outubro, mas poucas empresas buscaram a Secretaria da Receita para solucionar o problema.
“Publicamos o edital de notificação destas empresas no Semanário Oficial do Município do dia 13 a 17 de outubro e também notificamos pelos Correios e através de mensagens eletrônicas pelo Sistema de Emissão de Notas Fiscais e Declaração de Serviços. Mesmo assim, poucas empresas quitaram os débitos”, afirmou o secretário da Receita, Adenilson Oliveira.
O secretário disse ainda que entre estas 136 empresas, estão sendo consideradas apenas as que possuem débitos superiores a R$ 1 mil, mas todas elas precisam quitar seus débitos para permanecerem no regime tributário. Para regularizar o débito, as empresas devem se dirigir à Central de Atendimento do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e efetuar o pagamento à vista sem juros ou parcelar e efetuar o pagamento da primeira parcela.
“O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que beneficia as microempresas e empresas de pequeno porte, por isso orientamos que os contribuintes se mantenham em dia com as suas obrigações e fiquem regulares, porque com certeza pagarão menos impostos. No Simples, além de pagar menos, a burocracia contábil é menor. Se ele for excluído, o prejuízo será para ele. É do interesse da prefeitura que o contribuinte permaneça no Simples e por isso estamos prorrogando o prazo para regularização dos débitos. Porém, chega um momento em que a PMJP não pode escolher e tem a obrigação legal de fazer a exclusão”, explicou o secretário.