Empresário preso já é alvo de 15 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público

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Empresário preso na “Operação Cinderela” já é alvo em 15 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por sonegação fiscal. A informação foi dada pela promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, durante entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Central de Polícia Civil, em João Pessoa.

A entrevista ainda contou com a participação do promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; do superintendente da 1ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Marcos Paulo dos Anjos Vilela; do secretário estadual da Receita, Marconi Marques Frazão; e das delegadas Daniela Vicunha e Roberta Neywa.

Em relação às prisões ocorridas na operação desta quarta-feira, a promotora de Justiça Renata da Luz adiantou: “Cabe ao Ministério Público o oferecimento da ação penal. Uma vez concluído o inquérito, ele será remetido ao Ministério Público para análise e oferecimento da ação penal junto ao Poder Judiciário. E vamos acompanhar até o final do julgamento. Neste momento, vamos aguardar a conclusão do inquérito”.

A “Operação Cinderela” (alusão à personagem do conto de fadas que perde o sapatinho de cristal) foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27) pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, com o  objetivo de dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva e busca e apreensão; e três mandados exclusivos de busca e apreensão.

Na operação também foram apreendidos em residências e escritórios documentos, telefones celulares, computadores, maquinetas de cupom fiscal e chaves de empresas. Em João Pessoa, também ocorreu o fechamento de três lojas da Thiago Calçados – duas no Bairro de Mangabeira e uma no Centro da cidade –, com apreensão de todas as mercadorias que estavam no estoque e em exposição.

A atuação do MPPB foi em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT) e a Secretaria de Estado da Receita. Participaram da operação sete delegados da Polícia Civil (PC), 45 policiais civis, dois promotores de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, 21 auditores fiscais da 1ª Gerência e uma equipe do Corpo de Bombeiros.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria da Receita da Paraíba, as investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária demonstram que os investigados têm agido por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja” ou “testa-de- ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais e fraudar a fiscalização tributária.

O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: Artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), Artigo 304 (uso de documento falso); e Artigo 1º, Incisos I, II e V, concomitante ao Artigo 2º, Inciso I da Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.

 

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