Emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor voltam a crescer em outubro

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Em expansão, as emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) voltaram a crescer na Paraíba no mês de outubro. As empresas varejistas paraibanas emitiram 17,633 milhões de NFC-e no último mês, alta de 8,38% sobre setembro. No acumulado de janeiro a outubro, o valor já soma um patamar de 139,181 milhões de notas eletrônicas emitidas, o que leva a Paraíba a permanecer na liderança entre os nove Estados da Região Nordeste.

Um dos principais motivos do crescimento de emissão de outubro veio das empresas do varejo paraibanas com receita anual acima de R$ 3,6 milhões, no exercício de 2014, que passaram a emitir a NFC-e na Paraíba. A secretaria de Estado da Receita da Paraíba implantou a emissão de NFC-e para as empresas do varejo paraibano em julho de 2015. O novo serviço faz parte da modernização da Receita Estadual, que traz redução de custos para empresas do setor, garante transparência e permite acesso eletrônico do cupom fiscal aos consumidores (via QR-Code e armazenamento eletrônico).

Sete segmentos já emitem – Em apenas 16 meses de implantação de obrigatoriedade, a Receita Estadual já englobou sete segmentos. A obrigatoriedade foi iniciada em julho de 2015 com as grandes varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano. No segundo semestre do ano passado, as empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) e revendedores de gás de cozinha; bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares e de bebidas, com faturamento acima de R$ 600 mil no ano, foram incluídos na NFC-e na Paraíba. Em 2016, o calendário já incluiu as empresas com faturamento acima de R$ 9 milhões (em janeiro) e, em julho, aquelas com faturamento acima de R$ 5,5 milhões. Em outubro deste ano, as empresas do varejo com receitas acima de R$ 3,6 milhões foram incluídas no programa de implantação da NFC-e.

Redução de custo – A implantação do novo serviço da NFC-e tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal), pois cria a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais. Já para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER-PB (www.receita.pb.gov.br), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal a qualquer momento.

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