Em nota, presidente do Tribunal de Contas da PB explica a “necessidade” de gastos com diárias

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    O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, na noite desta quarta-feira (14), nota de esclarecimento para explicar o gasto de quase R$ 1 milhão com o pagamento de diárias, conforme reportagem publicada à tarde pelo Portal Paraíba Já a partir de dados disponibilizados no site do Sindcontas (Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB).

    De acordo com o site da entidade, até o dia 13 deste mês, foram gastos pelo TCE-PB só com o pagamento de diárias, a quantia de R$ 956.580,00. Os dados disponibilizados pelo Sindcontas mostraram que o ‘campeão’ no recebimento de diárias até agora é o conselheiro Fábio Nogueira (R$ 29.075,00). Na segunda posição, está o servidor Nivaldo Cortes Bonifácio (R$ 26.960,00).

    “Todas as diárias foram previamente autorizadas para eventos de aprimoramento técnico/funcional, eventos de representação institucional, bem como para os deslocamentos inerentes à instrução dos processos a cargo do TCE/PB”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Arthur Cunha Lima.

    “No âmbito do TCE/PB, os valores das diárias estão fixados nos termos da RN TC 06/2015 (publicada em 25/02/2015), destacando que estão no mesmo patamar fixado por órgãos e Tribunais congêneres”, completa a nota. “Assim, reafirmamos a legalidade, legitimidade e necessidade das diárias para o bom funcionamento e aprimoramento institucional da Corte de Contas”, acrescenta.

    Leia abaixo a íntegra da nota do TCE:

    NOTA DE ESCLARECIMENTOS

    O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em respeito à sociedade paraibana, vem esclarecer o que segue:

    • Ao longo do exercício de 2015, o TCE/PB conta com orçamento na faixa de R$ 125 milhões e, conforme comentários feitos nesta quarta-feira (14), desembolsou R$ 937.764,00, valor destinado ao pagamento de diárias, o que equivale a 0,77% do seu orçamento anual.
    • De tal montante, R$ 847.338,00 foram destinados para pagar diárias devidas por deslocamentos de servidores da Corte (integrantes da Auditoria, motoristas, etc).
    • Para Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas as diárias somaram R$ 109.241,00.
    • Todas as diárias foram previamente autorizadas para eventos de aprimoramento técnico/funcional, eventos de representação institucional, bem como para os deslocamentos inerentes à instrução dos processos a cargo do TCE/PB.
    • No âmbito do TCE/PB, os valores das diárias estão fixados nos termos da RN TC 06/2015 (publicada em 25/02/2015), destacando que estão no mesmo patamar fixado por órgãos e Tribunais congêneres.
    • Cabe esclarecer, ainda, que os números acima apontados, de há muito, estão disponíveis ao controle social, mediante divulgação no SAGRES, principal fonte de todos os dados utilizados para alimentar a ferramenta de consulta que está sendo divulgada pelo SINDCONTAS.

    Assim, reafirmamos a legalidade, legitimidade e necessidade das diárias para o bom funcionamento e aprimoramento institucional da Corte de Contas.

    Por fim, informamos que o TCE/PB fiscaliza, anualmente, mais de R$ 20 bilhões em recursos públicos. Encontra-se em permanente busca de excelência operacional, o que demanda revisão e aprimoramento de procedimentos, inclusive no tocante à produtividade, nos aspectos quantitativos e qualitativos de todo corpo funcional. Portanto, não serão vetorizados comentários ou açodadas e deturpadas divulgações que farão esmaecer a atuação do TCE/PB.

    Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
    Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima

     

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