Em nota, prefeitura de Santa Rita afirma que direção de hospital quebrou acordo

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A prefeitura de Santa Rita , por meio de Nota, esclarece o motivo do fechamento da Urgência do Hospital Flávio Ribeiro Coutinho e se compromete com a Fundação para manter os serviços da maternidade.

Leia a Nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE SANTA RITA SOBRE O ANÚNCIO DO FECHAMENTO DA URGÊNCIA DO HOSPITAL FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO

Desde a tarde de ontem, 7, o Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho – HMFRC comunicou à sociedade santarritense do fechamento do seu serviço de urgência por falta de compromisso desta edilidade para com a instituição.

A gestão municipal de Santa Rita vem perante a população fazer um esclarecimento de como a situação está sendo conduzida e prestar contas ao grande público dos repasses públicos ao Flávio Ribeiro.

MATERNIDADE

No último mês de fevereiro, a direção do Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho anunciara à população que fecharia as portas da maternidade por falta de condições financeiras de manter o serviço em funcionamento e atendendo à população.

Há décadas a fundação, filantrópica, mantenedora da unidade de saúde presta o serviço e identificou só em fevereiro deste ano o gargalo financeiro que levaria à “falência” do lugar.

A gestão do município, sempre parceira da instituição, logo se movimentou e cuidou em buscar as soluções para o problema, não permitindo que nossos filhos tivessem de nascer em outros municípios por falta do serviço, perdendo a cidadania santarritense e deixando fechar a nossa maternidade, levando, inclusive a direção da maternidade a provocar o MPF para que se pudesse chegar a uma solução para a unidade e para o município

Diante do Ministério Público Federal foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta n.º 001/2016, onde a Prefeitura de Santa Rita se comprometeu com a Fundação Flávio Ribeiro Coutinho de que os serviços da maternidade seriam mantidos. A única contrapartida da direção seria não reduzir o número de funcionários para que os serviços prestados à população não fossem prejudicados.

No TAC ficou acordado como parte que cabe à prefeitura:

– Pagamento fixo da PMSR à maternidade no valor de R$ 185 mil mensais, perfazendo R$ 2.825.000,00 (dois milhões oitocentos e vinte e cinco mil reais) ao ano.

– Aumento de R$ 50 mil na produção hospitalar.

– Quitação da dívida de R$ 373 mil deixada pela gestão anterior.

– Pagamento de R$ 185 mil, referente já ao mês de fevereiro, em 3 parcelas de R$ 62 mil, a serem pagas em 10/03, 22/03 e 11/04. O acordo foi fechado em 26/02.

Com isso, a prefeitura atendeu a todas as solicitações feitas pela direção diante do MPF.

Mas comunicado de ontem deu conta do fechamento da urgência do hospital usando como argumento a falta de repasse da prefeitura como motivo para a suspensão do serviço.

HOSPITAL

Entre outros investimentos no hospital, a gestão municipal repassa R$ 50 mil mensais como subvenção para a urgência com recursos próprios do Tesouro Municipal, além do que a unidade já recebe como produção, regulamentado pelo SUS. A subvenção em outras gestões não passou de R$ 10 mil. Hoje repassa-se cinco vezes mais.

Para se ter uma ideia, só em 2015, o HMFRC recebeu R$ 356 mil de produção SUS para o atendimento de urgência, o que compreende algo em torno de R$ 29 mil mensais. A gestão do município investe quase o dobro do valor com seus próprios recursos.

A urgência é o serviço que a direção do hospital alega não ter condição de prover e que vai fechar a partir do início do próximo mês.

PESSOAL

Além disso, a Prefeitura de Santa Rita ainda dispõe pessoal para a equipe do hospital, entre efetivos e contratados, demandado R$ 21.838,76 (vinte e um mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) com profissionais como, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, vacinadores, técnicos enfermagem de ambulância e motoristas para a unidade móvel do hospital.

Serviços como pré-natal, teste do coração, convênio com laboratório e seus profissionais são custeados pela prefeitura.

AMBULÂNCIA

A ambulância, primeira e única da unidade desde a sua fundação, chegou através do Pacto Social do Governo do Estado ao município e repassada ao Flávio Ribeiro.

A Secretaria de Saúde ainda gasta R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em média por mês de combustível com a ambulância do Flávio Ribeiro com toda equipe paga, inclusive, com alimentação. A unidade não realiza ocorrências externas. Apenas o transporte de seus pacientes. Serviço custeado pelo poder público.

LIXO HOSPITALAR

A coleta de resíduos sólidos do hospital é Prefeitura de Santa Rita que faz. São gastos por mês, em média R$ 8.500,00 de transporte com o lixo do hospital.

EMPRÉSTIMO

Além das obrigações pactuadas no TAC 001/2016 firmado com o MPF, o HMFRC contraiu empréstimo de R$ 2 milhões junto ao Brasdesco e a avalista desse empréstimo foi a Secretaria Municipal de Saúde, com autorização do Fundo Municipal de Saúde, tendo o SIA/SUS como garantia.

A parcela do empréstimo é debitada na fonte diretamente ao credor quando da entrada do crédito de produção do próprio hospital. Sempre que o hospital precisou, encontrou na prefeitura uma parceria de primeira hora. Fomos grandes facilitadores na transação que concedeu o empréstimo ao hospital.

A REALIDADE

É preciso que toda sociedade saiba que o Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho é um hospital político, que serve a interesses diversos que não sejam apenas o interesse dos santarritenses.

É sabido por todos do uso da unidade para fins eleitoreiros com a conivência da direção, que manda a conta para a Prefeitura de Santa Rita, quando desde a capital até o brejo, cidades como João Pessoa, Bayeux, Lucena, Itabaiana e da própria Santa Rita, por exemplo, são atendidas no Flávio Ribeiro sob motivações puramente políticas.

De Lucena, onde opera também sua vice-prefeita, foram 154 partos e 12 cirurgias. O MPF reconhece o município como devedor pelos procedimentos.

De João Pessoa, representada por um parlamentar da cidade, um número vultoso de procedimentos realizados em Santa Rita.

De Bayeux, por exemplo, onde trabalha o vice-prefeito da cidade, foram feitas e 196 cirurgias, em 2015 custando R$ 152.178,01. Mais 12 partos e 128 consultas médicas. O gasto total do nosso município com o atendimento à população de Bayeux, em todo 2015, foi de R$ 378.957,72.

Já em 2016, ano eleitoral, o vice-prefeito da cidade francesa realizou 351 cirurgias, custando R$ 198. 527, 41, 212 consultas médicas ao custo de R$ 77.228,82 e 230 atendimentos pediátricos custando R$ 91.306,18. Um gasto total de R$ 367.062, 41 até agora.

Sem contar políticos de Santa Rita que fazem política com o hospital.

E QUEM PAGA ESSA CONTA?

É JUSTO?

Políticos desta e de outras cidades que trabalham no hospital usam dos recursos dele para servirem aos seus currais eleitorais e o povo de Santa Rita tem que pagar a conta.

O que a gestão municipal não admite, e isso está contrariando interesses diversos, gerando a retaliação da direção do HMFRC através do fechamento da urgência para a nossa população, é que outros municípios venham até nossa cidade, usem do hospital, usem dos nossos recursos e vão embora sem pagar pelo serviço, deixando a conta para o povo de Santa Rita.

E isto precisa acabar. O Ministério Público Federal, inclusive, está acionando essas cidades para devolverem os valores referentes ao que foi usado dos recursos do nosso município.

NÚMEROS

Ao todo a Prefeitura de Santa Rita envia ao Hospital Flávio Ribeiro Coutinho a quanto de R$ 1.094.313,93 (um milhão e noventa e quatro mil trezentos e três reais e noventa e três centavos), com o TAC incluso.

Fora os R$ 373 mil que a atual gestão assumiu como débito da gestão anterior, parcelados em 7 vezes.

Anualmente, o aporte chega a R$ 13.131.767,16 (treze milhões cento e trinta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos).

Diante de tudo isso, o governo do município esclarece que tem cumprido com todas as suas obrigações para com o Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, e presta contas à população de que, mesmo em tempos de uma crise que assola todas as instâncias governamentais, tem mantido seu compromisso com a saúde de qualidade prestada ao nosso povo e o compromisso financeiro e estrutural que firmou com o hospital da cidade para que chegue às pessoas de forma eficaz e diligente.

É incompreensível o estado de coisas apresentado pela direção do Flávio Ribeiro, alegando como argumento falta cometida pela administração pública ao não cumprir com sua parte, quando esta não tem medido os esforços necessários para tal.

Relatório de gastos e prestação de contas está sendo preparado para ser apresentado ao Ministério Público Federal, no momento em que esta administração entende que se faz necessária auditoria realizada pelo MPF nas contas do Flávio Ribeiro, e irá solicitar ao órgão, vez que a instituição recebe verba federal, portanto, erário público, ato que auxilia, inclusive, no controle dos repasses da Prefeitura de Santa Rita aos grandes filantropos que dirigem o hospital da nossa cidade.

Isto posto, fica claro que o Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho foi quem quebrou o TAC firmado com o Ministério Público Federal fechando a urgência e negando-se a atender a nossa população e, como tal, será acionado para responder às medidas cabíveis consequentes ao ato. O poder público do município não abrirá mão de defender os interesses do nosso povo.

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