Em encontro de legislativos estaduais, Galdino propõe mudanças no pacto federativo

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    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino participa, nesta segunda-feira (24), do Encontro de Presidentes dos Legislativos Estaduais. O evento está acontecendo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Durante sua fala no evento, o deputado paraibano disse que o pacto federativo tem sido injusto com relação aos investimentos na região Nordeste.

    “A União precisa pagar a conta que tem com o povo nordestino e com o povo do Norte. Não podemos aceitar que recursos sejam totalmente direcionados para o Sul e o Sudeste, em detrimento do restante do país, que há muito tempo carece de recursos da União”, ressaltou Adriano Galdino.

    Ainda durante a fala, o presidente da ALPB pontuou a forma desigual com a qual o Nordeste é tratado. “Desde que o Brasil é Brasil, só nos tratam de forma descriminada, só nos restam os restos do orçamento. Por conta disso, foram criados dois Brasis dentro do Brasil. Um Brasil de oportunidades, com mais educação, saúde, empregos, indústrias, onde as pessoas vivem melhor, com qualidade de vida. E o Brasil do Nordeste, onde só chegam as migalhas do orçamento da União”, pontuou.

    As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

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