LDO 2016: Fulgêncio promete melhoria de divulgação de leis municipais à sociedade

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    O gestor da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap), Adalberto Fulgêncio, apresentou, em audiência pública na tarde desta sexta-feira (29), as metas a serem realizadas pela pasta no próximo ano. A discussão aconteceu na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) integrou a programação voltada para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2016.

    O secretário explicou que a pasta tem a função de realizar a mediação entre  as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), como também conhecer os perfis e articular o relacionamento do Executivo Municipal com movimentos e instituições da sociedade civil organizada e com a própria CMJP. De acordo com ele, a secretaria ainda é responsável pelo Paço Municipal, prédio histórico (antiga sede dos Correios), localizado no centro da cidade.

    Adalberto Fulgêncio destacou, que uma das prioridades da Segap, para o próximo ano, é digitalizar e democratizar o Semanário Oficial, instrumento de divulgação das ações do Município. Ainda foram elencadas outras metas para o próximo ano: divulgação por todos os meios, inclusive eletrônico, das leis municipais; reuniões e encontros com gestores e lideranças políticas e empresariais; mesa permanente de negociação, “um espaço reservado para realizar interlocuções com a sociedade”; realizar pesquisa sobre a política do Governo Municipal; realização de seminários e conferências com entidades da sociedade civil organizada.

    O gestor da Segap afirmou que também é prioridade manter a Gestão Municipal com base no princípio da Democracia Participativa e com atenção ao combate ao desperdício. “Sempre é possível promover economia nas mais diversas áreas e situações”, afirmou.

    Estiveram presentes nesta sétima e última audiência pública em torno da LDO 2016 os vereadores Benilton Lucena (PT), relator da peça orçamentária para 2016; Eliza Virgínia (PSDB), que secretariou os trabalhos e Raoni Mendes (PDT), além de representantes das seguintes pastas: Procuradoria Geral do Município (Progem) e as Secretarias de Turismo, Finanças,  Administração e  Receita Municipal. A data-limite para apresentação de emendas à peça orçamentária do  próximo ano foi adiada para o próximo dia 3 de junho, no gabinete do relator.

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