O deputado Efraim Filho (DEM-PB) propôs a realização de um referendo para ouvir a população acerca da redução da maioridade penal. Efraim apresentou a proposta na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda de constituição que trata do tema.
Após ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a PEC que propõe a redução da maioridade penal foi encaminhada para a Comissão Especial, que terá até 40 sessões para elaborar um parecer, que então será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.
Efraim, que foi eleito 1º vice-presidente da Comissão, afirma que o referendo é uma forma de dar mais legitimidade à matéria. “Queremos que a sociedade, principal interessada no assunto, tenha a possibilidade de se manifestar”, argumenta.
O referendo, que é um instrumento para confirmar (ou não) um ato legislativo ou administrativo, seria realizado juntamente com as eleições de 2016, evitando dessa forma a geração de custos adicionais ao contribuinte.