Efraim Filho justifica voto favorável ao Uber; saiba quem da Paraíba se posicionou contra

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O deputado Efraim Filho (DEM-PB) justificou, nesta quarta-feira (5), porque votou contra à emenda ao Projeto de Lei 5587/16, aprovada ontem à noite pela Câmara Federal, que pode inviabilizar serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos – como o Uber.

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“Votei a favor do Uber, pela livre concorrência e pelos milhões de empregos que gera em todo o Brasil”, justificou Efraim Filho em contato com o Paraíba Já.

Dos 12 integrantes da bancada paraibana na Câmara Federal, apenas Efraim Filho e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contra a emenda do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Sete parlamentares da Paraíba votaram a favor e três não participaram da sessão.

Veja abaixo como votaram o paraibanos

Não

Efraim Filho (DEM)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Sim

André Amaral (PMDB)

Damião Feliciano (PDT)

Hugo Motta (PMDB)

Luiz Couto (PT)

Rômulo Gouveia (PSD)

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB)

Wellington Roberto (PMDB)

Ausentes

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Benjamin Maranhão (SD)

Wilson Filho (PT)

Saiba mais

Logo após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.

O texto principal do projeto, aprovado antes da emenda, estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada. O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado.

Outro destaque aprovado

Outro destaque aprovado por 215 votos a favor e 163 contrários estabelece que o motorista só será autorizado a realizar o serviço se “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado”.

A emenda diz ainda que o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

Confira abaixo algumas das exigências aprovadas

– cobrança de tributos municipais pelo serviços;

– contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo;

– inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual;

– o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada;

– o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo; e

– o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área conurbada interestadual.

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