O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a declarar que a nova meta de superavit primário proposta (PLN 5/15) pelo governo não será cumprida. “Essa meta do jeito que está colocada não será cumprida porque tem três variáveis de difícil cumprimento. E estávamos debatendo essas variáveis.” A afirmação de Cunha foi feita nesta terça-feira (28) após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Cunha se referiu a dois textos em tramitação no Congresso, que estão previstos para ajudar a financiar o superavit de acordo com a proposta de revisão da meta enviada pelo governo: a Medida Provisória 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários, com previsão de receita de R$ 10 bilhões; e o Projeto de Lei do Senado 298/15, que permite a repatriação de dinheiro não declarado mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil, com receita estimada de R$ 11,4 bilhões. Além desses recursos, a nova meta de superavit primário considera também a receita de concessões e permissões para a área de infraestrutura, estimada em R$ 18,2 bilhões.
O presidente da Câmara já havia criticado a redução da meta na última quarta-feira (22), quando o governo anunciou a revisão.
Nelson Barbosa veio à Câmara para explicar as razões do governo para reduzir a meta de 1,2%, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (13.080/15), para 0,15%. Barbosa não deu detalhes da conversa, mas disse que o presidente da Câmara deu indicações de como o projeto pode tramitar melhor no Congresso. “Ele manifestou suas opiniões, suas percepções sobre esse PL. Deu algumas indicações de como isso pode tramitar melhor no Congresso.”
Uma das medidas, segundo Cunha, seria o Executivo encampar a autoria da proposta de repatriação de recursos, atualmente prevista em um projeto do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). De acordo com o presidente da Câmara, Barbosa teria concordado com o envio de um novo projeto pelo governo.