“Pelo país e feliz aniversário minha neta”, “pela paz de Jerusalém”, “pelo meu pai que completa 100 anos esse ano”. Não foram poucas as justificativas feitas pelos deputados que votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que extrapolaram o campo político.
Segundo levantamento, 16 dos 367 deputados favoráveis ao afastamento de Dilma citaram em seus votos as pedaladas fiscais e os crimes de responsabilidade, que deram origem ao pedido de impedimento. A pesquisa tomou como base as citações aos termos “crime”, “crime de responsabilidade” e “pedaladas”.
As pedaladas fiscais foram citadas pelos deputados Christiane de Souza Yared (PR-PR), Wilson Filho (PTB-PB), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). “As pedaladas fiscais aconteceram, e nós estamos no momento certo para mudar o Brasil”, disse Wilson em seu voto.
Betinho Gomes também citou os supostos crimes de responsabilidade, assim como Marcos Rogério (DEM-RO), Felipe Maia (DEM-RN), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Weliton Prado (PMB-MG), João Gualberto (PSDB-BA), Uldurico Junior (PV-BA), Tia Eron (PRB-BA), Benjamim Maranhão (SD-PB), Daniel Coelho (PSDB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL). “Estão presentes os pressupostos políticos e jurídicos que caracterizam crime de responsabilidade da presidente”, afirmou Alencar.
A ausência da principal acusação sobre a presidente nos votos foi, inclusive, citada durante a votação por deputados que votaram contra o impeachment. “Observei, com espanto, que a maioria dos deputados que apoiam o impeachment fazem invocando os seus familiares, os aniversários, a situação das estradas, as coisas mais diversas, inclusive o nome de Deus. Não aludem ao crime de responsabilidade, que seria a causa constitucional para o impeachment, porque esse crime não existe”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Ao todo, a votação que aprovou a continuidade do processo de impeachment contra Dilma realizada neste domingo (17) durou seis horas. Além dos 367 votos a favor do afastamento da presidente, foram 137 contra, sete abstenções e duas ausências. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados –dois terços do total.
O Senado deve começar ainda neste mês a apreciar a denúncia apresentada contra Dilma. Uma comissão com 21 membros será formada no Senado em até dois dias e terá mais dez dias úteis de prazo para emitir um parecer. Não há definição se as vagas na comissão serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Se o processo for de fato aberto, a presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Esse processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário: Dilma será afastada definitivamente da Presidência da República se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.
Acusação e defesa
Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.
Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma. Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização devida do Congresso Nacional.
A defesa da presidente, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente. O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado. As informações são do Uol.
