A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) continua uma operação de fiscalização dos estabelecimentos comerciais da capital devido à proximidade do Dia dos Pais. O objetivo é verificar possíveis abusos contra o consumidor nesse período. Além de verificar irregularidades, a instituição também orienta aos consumidores como proceder em caso de abusos.
A fiscalização acontece nos shoppings de João Pessoa e continua durante esta semana no comércio, lojas de departamentos e outros estabelecimentos os quais oferecerem opções de compras de presentes para os pais. O consumidor tem a opção de comprar com preços diferenciados, conforme prevê a legislação. No entanto, as formas de pagamentos (à vista, cartão de crédito/débito ou em espécie) deverão apresentar valores visíveis, de fácil entendimento. A presença de um exemplar Código de Defesa do Consumidor em cada estabelecimento comercial é obrigatória.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, disse que a ação fiscalizadora tem o objetivo de coibir as possíveis irregularidades e garantir que o direito do consumidor seja preservado. “Nossos fiscais estão visitando os shoppings e lojas de departamentos e eletrodomésticos para verificar se a legislação está sendo cumprida na integralidade e se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados e estão cumprindo as normas emanadas do Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
Késsia Liliana informou ainda que a equipe de fiscais vai observar alguns pontos importantes como acessibilidade para os deficientes, precificação dos produtos e divulgação clara da forma de pagamento e demais práticas abusivas previstas pelo CDC, como a venda casada. “Nesses casos, o consumidor deve se dirigir ao Procon-PB ou uma unidade mais próxima para registrar os devidos procedimentos aplicáveis pela Lei do Código de Defesa do Consumidor ou discar 151″, informou superintendente.
Ela orienta que também é importante realizar a pesquisa de preços e aproveitar as promoções logo que esteja certo das condições do produto e das possibilidades de troca. “Deve-se observar que o estabelecimento comercial não é obrigado a fazer a troca do produto na condição do consumidor não ter gostado do modelo, da cor ou do tamanho. Tal situação ocorrerá apenas por liberalidade da loja, bem como por meio de documento expresso. Portanto, exija sempre a nota fiscal, a fim de se resguardar e exigir seus direitos, caso sejam afrontados” afirmou Késsia Liliana.
Para a superintendente, o Procon-PB tem um papel fundamental de orientação a população paraibana. “Devemos orientar aos consumidores a forma correta como contratar serviços e adquirir produtos para que estes não tenham seus direitos lesados pelos fornecedores em razão de suas omissões”, afirmou.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação pode procurar o Procon-PB, o núcleo de atendimento mais próximo ou um dos canais de atendimento:
- Orientações: 151
- Pessoalmente: Das 8h às 16h30 (Na sede, situada no Parque Solon de Lucena)
- Casa da Cidadania – Manaíra Shopping (Das 10h às 18h
- Site: www.procon.pb.gov.br (atendimento online)
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