O juiz Ricardo Freitas, relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o prefeito Luciano Cartaxo e a ex-secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, pediu, nesta segunda-feira (18), o arquivamento do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Porém, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes pediu vistas do processo, que deve voltar à pauta do pleno da Corte até a o dia 5 de maio.
A ação contra Luciano Cartaxo e Roseana Meira foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O advogado de defesa da dupla é o advogado Vital Borba de Araújo Júnior.
Eles foram acusados com base no artigo 299, referente a prática de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
O MPE, que pede a condenação criminal do gestor, requereu os antecedentes criminais dos denunciados, especificamente os fornecidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral da Paraíba, inclusive em relação aos respectivos Juizados Especiais Criminais.
O relator da ação contra o prefeito Luciano Cartaxo é o juiz Ricardo da Costa Freitas. O julgamento estava agendado anteriormente para o dia 7 de abril, mas foi adiado a pedido da parte, deferido pelo relator. O segundo adiamento aconteceu na Sessão do TRE marcado para o dia 14 de abril (quinta-feira da semana passada) quando também foi protelado o julgamento, desta vez por ausência justificada do relator.
