Deputados da PB participam de mobilização pela aprovação do Pacto Federativo

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    Uma comitiva de deputados paraibanos participa, nesta quarta-feira (14), da mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo, em Brasília. O evento acontece em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os parlamentares vão acompanhar a apreciação e votação da PEC 47, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

    De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, é necessário rever o pacto federativo. “É necessário discutir a federalização do país, a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados”, defendeu o presidente da Assembleia.

    O deputado Ricardo Barbosa disse que a união com os deputados estaduais de todo o Brasil tem sido muito importante para impulsionar a votação da PEC. “A PEC estabelece um novo marco nas partilhas e liberações de recursos públicos entre os entes federativos. A situação em que se encontra o país, com os estados e municípios praticamente quebrados não tem como persistir”, alertou Ricardo Barbosa.

    A concentração está prevista para começar a partir das 09 horas, no Plenário da Câmara Legislativa de Brasília. Às 10 horas, os parlamentares seguem para o Congresso Nacional, onde acompanham a votação da PEC.

    O segundo vice-presidente da Unale, deputado estadual João Gonçalves, avaliou que os Legislativos estaduais precisam ‘desafogar’ o Congresso Nacional, pois, segundo o deputado, cada estado possui uma peculiaridade. “Existem questões que não podem ficar restritas à Brasília. Quem conhece a realidade do nosso estado somos nós, afirmou o parlamentar.

    Para a deputada Estela Bezerra, esta mobilização é um momento histórico, já que o Legislativo estadual precisa ter um papel de responsabilidade maior. “A PEC 47 não só trata de transferência de recursos, mas trata das competências e dentro destas competências não está apenas o Executivo, está também o Legislativo”, declarou Estela. A deputada destacou ainda que o Legislativo brasileiro possui instâncias federal, estadual e municipal, desta forma se faz necessário que se reposicione os papéis, pois a competências das assembléias ainda é muito pequena para o volume de demanda que as assembléias recebem.

    Em virtude da movimentação nacional, a Assembleia Legislativa da Paraíba suspende as atividades legislativas no período da manhã, voltando a funcionar normalmente a partir das 13 horas. Já às 15 horas, a Casa de Epitácio Pessoa promove uma Sessão Especial em comemoração aos 30 anos da instalação do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba.

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