O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a manutenção de um dos vetos em pauta do Governador do Estado durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). Por unanimidade foi mantido o veto 26/2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dispõe sobre a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAIN) para os servidores efetivos do TCE.
O Projeto de número 26/2015 veta totalmente o Projeto de Lei de número 11/2015 que cria o PAIN. A justificativa para o veto é por inconstitucionalidade, inclusive partindo de informações prestadas pelo próprio TCE. A votação foi aberta e os deputados acataram a decisão do próprio TCE mantendo o veto por unanimidade.
Requerimentos sobre empreendedorismo
Um dos requerimentos aprovados durante a sessão foi o de número 673/2015 de autoria do deputado Charles Camaraense. O projeto solicita a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Para o autor do projeto, o que justifica a criação da Frente Parlamentar é a necessidade de discutir questões sobre o empreendedorismo na Paraíba e os possíveis incentivos para quem deseja empreender no interior do Estado.
Ele afirma ainda que um dos papeis da Frente será levantar dados sobre o interior do Estado, onde se encontra o maior déficit de emprego e renda. “A frente vai nos ajudar a enxergar o empreendedorismo no interior do Estado. Para isso, vamos contar com o apoio de diversas entidades como a Femicro e o Sebrae para subsidiar e fortalecer as diversas ações que vamos propor, também com foco no interior do Estado”, disse o parlamentar.
Outro requerimento que dispõe sobre o apoio às micro e pequenas empresas no Estado é o de número 677/2015, de autoria do deputado Buba Germano, que solicita a implantação do roteiro turístico “Nas Trilhas dos Potiguaras” que vai abarcar os municípios de Marcação, Baia da Traição e Rio Tinto. “Inspirado numa ideia do secretário Ivan Burity de resgatar a história dos potiguares, queremos oferecer um tipo de turismo ecológico e sustentável . A partir desta propositura queremos sentar com o Governo para ouvir as comunidades indígenas, discutir melhorias e atrair investimentos para essas áreas”, justificou o parlamentar.