Deputado tucano quer ter acesso a documentos da Lava Jato e depoimentos de delação premiada

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    O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) quer que material probatório colhido no âmbito da Operação “Lava Jato” seja disponibilizado para os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara dos Deputados, para investigar os Fundos de Pensão. O parlamentar apresentou requerimento, já aprovado pelos integrantes da CPI, solicitando documentos que possam ter relação com eventuais crimes praticados em detrimento dos Fundos de Pensão, inclusive o contido em depoimentos prestados em regime de colaboração premiada já homologados.

    Ele justifica que as investigações da operação montada pela Polícia Federal para investigar desvio de recursos públicos e corrupção na Petrobras, também recaíram sobre os Fundos de Pensão, por isso, se faz necessário ter acesso ao conteúdo apurado.

    Com base nisso, Pedro acredita que a divulgação da notícia pela imprensa, sob o título “Lava-Jato: Polícia Federal investiga ação política em Fundos de Pensão”, justifica o requerimento apresentado e assim, evidencia a necessidade de compartilhamento, com a CPI, da documentação que será requerida a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR.

    Convocação – Outra solicitação feita pelo deputado e aprovada pelos membros da CPI dos Fundos de Pensão, foi a convocação do ex-Secretário de Previdência Complementar,  José Maria Rabelo, para prestar depoimento sobre as condições das entidades de previdência complementar entre dezembro de 2009 a junho de 2014.

    Pedro explicou que o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001.

    Esse regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. E atualmente, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades.

    “Nesse sentido, a presença na CPI de José Maria Rabelo é fundamental para que possa ser questionado e apresentar informações detalhadas sobre a fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, entre outras informações”, reforçou.

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