Efraim quer saber se Correios fez ‘pedalada fiscal’ para fechar contas do ano passado

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    No alvo do Ministério Público Federal, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, entrou na mira também do TCU (Tribunal de Contas da União). O presidente da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (DEM-PB), anunciou que enviará ao TCU pedido para que averigue se os Correios fizeram uma “pedalada fiscal” para fechar as contas do ano passado.

    Em sessão plenária, os ministros da corte determinaram a realização de auditoria para investigar as contas do fundo e para apurar os motivos dele ter gerado um déficit atuarial estimado em R$ 5,6 bilhões. A análise das contas foi solicitada pelo Senado Federal, terá prioridade regimental e deverá ocorrer em um prazo de cerca de seis meses.

    Além do fundo de pensão, a auditoria irá se estender também à Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o Previc, órgão de supervisão e fiscalização do Ministério da Previdência Social. Em junho, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu investigação criminal para apurar indícios de irregularidades na administração do Postalis.

    Entre as falhas apontadas, há erro na contabilização de provisionamento e aquisição de ativos em desacordo com resolução do Conselho Monetário Nacional. No mês passado, o diretor-presidente do fundo de pensão, Antonio Carlos Conquista , teve os bens bloqueados pela Justiça de São Paulo por indícios de fraude na compra de um terreno em 2012, em Cajamar (SP).

    Segundo a Procuradoria da República de São Paulo, os custos com o terreno e a construção chegariam a R$ 166 milhões, mas o Postalis pagou R$ 196 milhões, considerando a rentabilidade que teria com o aluguel. Em audiência, o diretor-presidente do Postalis afirmou que o Ministério do Planejamento orientou os Correios a interromperem em março do ano passado o pagamento ao fundo de pensão de um déficit de cerca de um R$ 1 bilhão. As informações são da Folha de São Paulo.

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