Deputado paraibano quer obstruir tramitação da reforma da Previdência

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O deputado paraibano Luiz Couto (PT) quer obstruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 287/16, conhecida como reforma da Previdência, no Congresso Nacional. Para o parlamentar, que coordena a bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o tema é bastante importante para ser votado tão apressadamente.
Ontem, o relator da PEC na CCJ, Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer pela admissibilidade da proposta do governo Michel Temer. No parecer apresentado, Moreira diz que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição. “Ao garantir direitos e até mesmo se preocupar com regras de transição, a proposta atende a todos os pressupostos legais”, garantiu.
O parecer já foi feito com base na última versão da PEC 287. O governo enviou a primeira versão da PEC na segunda. O texto foi substituído por outro na terça e sofreu uma retificação na quarta. Por isso o parecer não foi entregue ontem, como esperado, mas o relator disse que todas as alterações foram de mérito, e pontuais, e que para seu parecer na CCJ não houve mudanças.
Adequação constitucional
A análise na CCJ não entra no mérito do texto, restringindo-se apenas à adequação da PEC à Constituição e aos princípios jurídicos brasileiros. Apesar disso, Alceu Moreira admitiu que na reunião do colegiado para discutir e votar o texto os deputados deverão entrar no mérito da proposta. “Como este é um assunto muito complexo e com muitos impactos em várias áreas da sociedade, é certo que os deputados vão tentar entrar na questão de mérito”, disse.
Osmar Serraglio marcou reunião extraordinária na segunda-feira (12), às 14 horas, para a leitura do relatório, e prevê que a votação da CCJ possa ser feita na quarta-feira, também à tarde. “Há a possibilidade de um pedido de vista, que com certeza ocorrerá, mas há uma ampla maioria que apoia a análise da PEC, então devemos conseguir votá-la já na próxima semana”, disse.
Com a Agência Câmara

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