Efraim é eleito vice-presidente da comissão que discutirá a redução da maioridade penal

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    A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (8) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão tem 27 integrantes titulares e 16 suplentes.

    O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) foi escolhido para ocupar a vice-presidência da Comissão. “Estamos mais uma vez inserindo e representando o Estado da Paraíba em um debate nacional; é uma responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma honra poder ocupar esse espaço neste debate. É a certeza que estamos trilhando de forma coerente e responsável o nosso mandato parlamentar, e nada melhor do ouvir e debater com a população esse tema”, afirmou Efraim Filho.

    Para o parlamentar paraibano, a Câmara dos Deputados não poderá perder a oportunidade de ouvir a população e de debater com a sociedade que espera há 21 anos por uma resposta do Congresso sobre reduzir ou não a maioridade penal no Brasil.

    Efraim explicou que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que a comissão terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer e levar a matéria para apreciação do plenário. “Isso significa cerca de três meses”, observou.

    O presidente da Comissão Especial será o deputado André Moura (PSC-SE), favorável à proposta. A próxima reunião será na próxima quarta-feira (15).

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