Deputado paraibano é destaque por ser um dos parlamentares mais atuantes

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O deputado federal Wilson Filho (PTB) encerrou o ano de 2016 com destaque, figurando como um dos parlamentares paraibanos mais atuantes na Câmara. O trabalho junto aos municípios e na defesa dos interesses da Paraíba o garantiram o reconhecimento, segundo levantamento realizado pelo site políticos.org.br. Como Vice-Líder do PTB na Câmara dos Deputados o parlamentar conseguiu colocar os temas de interesse do Estado dentro das discussões do Congresso Nacional. Ele foi relator revisor da reforma do ensino médio.

Durante todo o ano, Wilson Filho se dividiu entre os trabalhos na Câmara e o acompanhamento das atividades de diversos municípios paraibanos. Em Brasília, o deputado é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; da Comissão de Educação; Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política.

Também foi relator revisor da Comissão Mista sobre a MP 746/16, que “Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”; membro da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política; e ainda membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC de sua autoria).

O projeto de autoria de Wilson Filho que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino irá beneficiar milhares de nordestinos, principalmente paraibanos. Com sua sede em Cajazeiras, no Sertão, a proposta beneficiará com a isenção de impostos, 93 municípios de nove estados do Nordeste e mais Minas Gerais, partindo da sede que será em Cajazeiras, em um raio de 100 quilômetros. Na Paraíba serão 50 municípios beneficiados. A matéria encontra-se pronta para votação em plenário na Câmara Federal.

Terceira faixa na BR-230 – O deputado Wilson Filho indicou este ano, dentro das emendas de bancada, recursos no valor de R$ 150 milhões para a adequação e duplicação de trecho rodoviário entre Cabedelo e Oitizeiro na BR-230. A proposta é adequar o trecho rodoviário compreendido entre o KM-0 e KM-28 da BR 230 (Cabedelo-Oitizeiro), tais como alterações de características geométricas do traçado em planta ou perfil e em seção transversal. Também prevê o alargamento de plataforma e de acostamentos ou duplicação da pista.

Liberação da vaquejada – O deputado paraibano ainda é coautor da Proposta de emenda à Constituição nº 270/2016, que “acrescenta parágrafo 4º ao artigo 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

Estatuto do torcedor – Depois de observar diversos atos de violência, principalmente nos estádios de futebol, o deputado Wilson Filho apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que prevê ao torcedor que promover tumulto, confusão ou invadir locais restritos aos atletas podem pagar multa de 1% da renda bruta do evento esportivo, para ter a liberdade provisória.

Energia elétrica – Preocupado com a situação de milhares de brasileiros, principalmente dos nordestinos, o deputado federal Wilson Filho apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de Lei nº 6.362 que isenta da cobrança de tarifa a energia elétrica empregada no bombeamento de poços cuja água seja utilizada para irrigação, abastecimento humano ou de animais. A matéria já foi aprovada em duas comissões e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando apreciação.

Saúde – Wilson Filho apresentou projeto de lei que estabelece prazos para realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a propositura, o prazo para exames de rotina ou eletivos será de 30 dias e de quinze dias em casos de urgência. O projeto estabelece que caso os prazos estabelecidos não sejam obedecidos, a autoridade sanitária responsável deverá emitir autorização imediata para a sua realização do exame na rede privada de saúde.

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