Deputado paraibano do PMDB garante voto contra Temer na Câmara Federal

Além do peemedebista, apenas Pedro Cunha Lima e Luiz Couto estão entre os parlamentares paraibanos que confirmaram votar pela denúncia

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O deputado federal paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) confirmou que vai votar pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O nome de Veneziano consta em levantamento feito pelo site 342agora.org, criado para incentivar os eleitores a pressionar os deputados a votar pela aprovação da denúncia e continuidade das investigações contra o presidente.

Além do parlamentar do PMDB, ainda aparecem no levantamento dos que vão votar contra o presidente os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Luiz Couto (PT).

Denúncia

Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). O documento, com 64 páginas e que também cita um de seus principais aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pede o indiciamento do presidente por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Trata-se da primeira vez que um presidente da República é denunciado no Brasil por suspeita de ter cometido crime no exercício do mandato.

LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

Já esperada, a denúncia apresenta teor já sinalizado em relatórios que a Polícia Federal já havia entregue ao STF, apontando a prática dos três crimes – o que deve levar ao fatiamento dos casos, resultando em três votações diferentes e sequenciais na Câmara, que deve autorizar ou rejeitar a consecução do processo (leia mais abaixo).

Na denúncia, Janot diz que o grupo de Temer deixou de lado os interesses do país para atender a “interesse escusos particulares”. Além da condenação dos investigados e da imposição de perda de mandato a Temer, o PGR pede reparação aos cofres públicos e aplicação de multa de R$ 10 milhões ao presidente e R$ 20 milhões a Rocha Loures.

Em uma das imagens que marcam a investigação, Rocha Loures foi filmado correndo com uma mala de R$ 500 mil – segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação coordenada dos flagrantes, com base em relatos de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F (controlador da JBS), trata-se da primeira de uma série de parcelas que, pagas por um período de cerca de 25 anos, constituiriam uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures.

O dinheiro foi devolvido à PF pelo ex-deputado com R$ 35 mil a menos, valor posteriormente resposto pelo investigado. “A cena do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures correndo com um mala de R$ 500 mil pelas ruas de São Paulo é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava”, diz o procurador-geral, para quem o dinheiro tinha Temer entre os destinatários.

Janot se vale de documentos, imagens e gravações de conversas para demonstrar, com detalhes, a proximidade entre Temer e Loures e a cumplicidade de ambos nas atividades criminosas apontadas. O parecer menciona que Loures foi chefe de gabinete do preemedebista na vice-Presidência da República; em 2011.

O procurador-geral cita ainda a gravação de vídeo em que Temer aparece, em 2014, pedindo votos para Loures em sua campanha por uma cadeira na Câmara. Lembra também que o ex-deputado foi designado chefe da assessoria parlamentar de Temer e, depois, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 2015.

Rito

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, consulta os pares para saber se encaminha a denúncia de Janot diretamente à Câmara, onde a investigação precisa ter continuidade autorizada por dois terços dos deputados (342 dos 513 votos possíveis), ou se a envia às partes interessadas, para que se manifestem nos termos do amplo direito de defesa preconizado na Constituição. Como se trata de algo inédito no país, não está claro como será o rito da apresentação de denúncia contra o mandatário-mor do país.

O Palácio do Planalto quer rapidez na apreciação da denúncia, confiante de que tem os 172 votos para barrá-la na Câmara, como este site mostrou mais cedo. No entanto, haverá a discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), parlamentar não alinhado a Temer e de perfil independente.

Mesmo que a denúncia seja rejeitada no colegiado, o processado segue para votação em plenário, onde cada deputado presente tem de declarar como vota ao microfone, com transmissão ao vivo e nome registrado nos canais oficiais da Casa.

Com o fatiamento das denúncias e a exposição dos apoiadores de um presidente investigado, o Planalto se preocupa com uma eventual perda de adesão em sua base de sustentação, dado o constrangimento a que serão submetidos os governistas em negar ao STF a investigação do caso de corrupção envolvendo o presidente. Caso a Câmara aceite a denúncia e o STF repita tal entendimento, Temer se transforma em réu e é afastado por 180 dias até a conclusão do julgamento.

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