“Se a PEC 55/2016 for aprovada, em breve e paulatinamente, assistiremos o fechamento de leitos hospitalares e de escolas, o desmantelamento dos serviços de saúde e educação, a demissões de profissionais, a redução do acesso ao SUS e ao ensino público, enfim, isso significará o desmantelamento de um sistema de saúde que atende, atualmente, cerca de 80% dos brasileiros que não tem plano de saúde privado, nem empresarial e a decadência no ensino público. Essa PEC, na realidade, é uma sentença de morte”, desabafou o deputado estadual Jeová Campos. A PEC do Teto de Gastos, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (13).
“A PEC tramitou aceleradamente no Senado, tanto que passou por três sessões de discussão em um único dia (08) e foi aprovada em primeiro turno, por 61 votos a 14, no dia 29 de novembro e caso seja aprovada na sessão de hoje (13), em segundo turno, deverá ser promulgada já na quinta-feira (15)”, explica Jeová. O deputado, que também é advogado, questiona a pressa da tramitação do texto no Congresso. “Por que tamanha pressa numa alteração constitucional que vai atingir, negativamente, milhões de brasileiros e justamente os mais humildes. A quem interessa promover um desfinanciamento e consequente quebradeira na Saúde e da Educação no país?”, questiona Jeová.
Segundo o parlamentar, caso a PEC seja aprovada, a partir do terceiro ou quarto ano essas áreas vitais terão uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumentará. “É um raciocínio simples. Se há mais demanda, ou seja, cada vez mais pessoas necessitando de atendimento médico e de escolas, deveria se pensar em mais investimentos, mas a PEC da ‘maldade e dos horrores’, propõe exatamente o contrário. Como entender essa lógica e aceitar tamanho absurdo?”, indaga Jeová.
