Deputado paraibano defende retomada do debate sobre a redução da maioridade penal

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Após a apreensão de dois adolescentes suspeitos de participar do latrocínio da estudante universitária Meirylane Thaís, 19 anos, em João Pessoa, na última quarta-feira (15), a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil voltou à tona. A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2015.

Depois de aprovada, a matéria foi enviada para discussão no Senado. O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) acredita “que o Senado deveria retomar o debate da matéria”.

“Infelizmente a impunidade promovida pela lei tem sido um estímulo para que jovens cometam crimes cada vez mais violentos, como homicídios e latrocínios”, disse Efraim Filho em entrevista à imprensa. Ele ainda acredita que a lei está arcaica, além de estar equivocada no que diz respeito a um menor de 18 anos ser incapaz de discernir o certo do errado e o lícito do ilícito.

“Se a Escola falhou, se o governo falhou, se a sociedade falhou, mesmo assim nenhum jovem pode se achar no direito de tirar a vida de outro sem punição, a ninguém é dado licença para matar e destruir uma família”, considera o deputado.

Já o deputado Wilson filho (PTB-PB) lembrou que votou pela redução da maioridade na Câmara. “Não acho que seja o ideal ou que isoladamente vai resolver, até porque apenas um pequeno percentual dos crimes é praticado por menores, mas é a solução q temos pra agora”, destaca Wilson.

Ele ainda acredita que a redução da maioridade seja necessária cm urgência para reprimir os crimes cometidos por adolescentes. “Enquanto o ECA não se atualiza e passa a prever realmente uma punição proporcional e justa para atos tão violentos como os que estamos vendo atualmente, a redução é a única alternativa q temos”, afirma o deputado.

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