Deputado paraibano comemora sanção de lei a favor da vaquejada e diz que STF pode mudar decisão

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O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) garantiu que a nova lei que consideram a vaquejada e o rodeio como patrimônios imateriais do Brasil é mais um argumento para reverter a decisão do STF de probir a prática do esporte. Para ele, a proibição é uma solução radical que joga vários grupos na clandestinidade.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, na semana passada, foi sancionada como lei pelo presidente Michel Temer (Lei 13.364/16). A sanção ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade como política desportiva e cultural. A corte considerou a vaquejada como “crueldade intrínseca”. O tema é polêmico e coloca em choque grupos que acusam a prática de maus-tratos aos animais e os que defendem a vaquejada e a sua regulamentação com regras para coibir abusos.

Relator da proposta durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Efraim Filho ressalta que a proibição é uma solução radical que joga vários grupos na clandestinidade. “É preciso que o STF reavalie essa posição para que a regulamentação da atividade seja o melhor caminho. É isso que nós defendemos, a regulamentação da atividade da vaquejada para que ela possa conviver em harmonia com a integridade física e o bem-estar dos animais. Ninguém na vaquejada defende os maus-tratos aos animais. Muito pelo contrário”, disse Efraim.

Além da vaquejada e do rodeio, a nova lei estabelece como patrimônio cultural imaterial brasileiro atividades como as montarias, provas de laço e apartação, provas de rédeas, dos Três Tambores e demais provas típicas como a Queima do Alho e concurso do berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

A lei que torna a vaquejada patrimônio imaterial teve origem no Projeto de Lei 1767/15, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP).

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