O deputado estadual, Renato Gadelha (PSC), em entrevista, nesta terça-feira (14), defendeu a realização de uma audiência pública, com todos os setores envolvidos, para que se possa chegar a um consenso, entre os poderes, em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o parlamentar a LOA não pode ficar engavetada, até que uma decisão judicial libere sua tramitação. Renato ainda explicou que, em seu entendimento, o poder judiciário não pode interferir no parecer da LOA, pois isso compete a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Vamos convocar uma audiência pública, para ver quem tem razão, se os valores que o Sindifisco projeta, ou se são os do Governo do Estado, para que a LOA não possa ficar trancada até a decisão judicial. Precisamos chegar a um consenso, bom senso e a transparência dos valores projetados. Nós entendemos que jamais o judiciário poderá dar um parecer favorável ou dizer se a LOA deva ser aprovada ou não, isso é da competência da Assembleia Legislativa”, explicou.
Entenda o caso
Na última segunda-feira (6), o TJPB anunciou a decisão de suspender, liminarmente, a tramitação da LOA. A decisão foi tomada pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB).
Na ação, a entidade alega que a LOA-2018 prevê uma redução no repasse do duodécimo, por parte do Governo do Estado, para o Poder Judiciário. O secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado, Waldson Souza, no entanto, nega que houve congelamento.
