Deputado apresenta ‘PEC da Nova Educação’ para ministro de Dilma

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    O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (12), em Brasília, com o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, para apresentar a ‘PEC da Nova Educação”. O parlamentar informou que decidiu procurar o ministro ao tomar conhecimento que ele defende diretrizes de uma carreira única para o Magistério o que converge com proposta de sua autoria que tramita na Câmara Federal.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2015) estabelece que o professor é o instrumento responsável pela educação no País e que o Magistério Público Nacional, nos diversos níveis de escolaridade, é instituição essencial ao Estado, cujo estatuto tratará sobre a carreira unificada em todo o território nacional, garantias de exercício e de trabalho e subsídios.

    Mangabeira Unger, conforme informou o deputado, ficou de analisar todo o material apresentado para se posicionar sobre a propositura. “O ministro vai analisar. Aguardo na esperança de que seja dada a devida prioridade à educação e aos professores. Muito importante compartilhar e ter a opinião de um teórico social e pensador que é Mangabeira Unger”, destacou Pedro.

    PEC – O subsídio máximo do Magistério Público Nacional, segundo a propositura, será considerado limite superior dos agentes administrativos públicos. Os valores dos subsídios dos membros do Magistério Público Nacional atingirão o valor máximo em até 15 anos da publicação desta Emenda Constitucional. O professor, em último nível, será referência entre todos os agentes administrativos. A proposta estabelece um prazo de dois anos para a adoção da Lei Complementar para que seja submetida a referendo popular.

     

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