Deputada quer 5% de vagas em obras públicas reservadas para mulheres

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    A Comissão de Constituição, Justiça e da Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (7) Projeto de Lei 55/2015 da deputada Camila Toscano (PSDB) que garante 5% de vagas de trabalho para mulheres em obras públicas contratadas pelo Governo do Estado.

    O projeto obriga o Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva das vagas de emprego para mulheres na área de construção. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de mulheres atuantes na construção civil aumentou 65% na última década.

    “Sabemos que o setor ainda é dominado pelos homens e esse projeto vai contribuir para que as paraibanas possam ter mais acesso ao mercado de trabalho nessa área. A reserva de vagas em obras contratadas pelo Governo do Estado vai garantir a abertura desse mercado para essas profissionais”, disse Camila, que é presidente da Comissão da Mulher na Casa e tem como uma de suas preocupações a inserção da mulher no mercado de trabalho, além da capacitação.

    De acordo com o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a participação da mulher evoluiu na Construção Civil principalmente em atividades como Construção de estações e redes de telecomunicações, onde a participação feminina passou de 12,96% em 2010 para 13,68% em 2011; Perfuração e construção de poços de água que passou de 11,75% para 12,31%; e ainda na Montagem e instalação de sistema e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, em portos e aeroportos a participação feminina passou de 14,14% em 2010 para 14,36% em 2011.

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