Deputada paraibana quer que salários de políticos sejam decididos por referendo

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    Desde 2011 a deputada federal paraibana Luiza Erundina (PSB), eleita por São Paulo, tenta aprovar um projeto de lei (PL 55/2011) que institui o referendo popular obrigatório para fixar os salários do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Mas apesar de a proposta ter sido arquivada no dia 31 de janeiro, a congressista está recorrendo da decisão.

    No último domingo, dia 1º de fevereiro – data em que os congressistas (re) assumiram seus mandatos -, a deputada escreveu um texto em que faz uma reflexão sobre os motivos de se resgatar a dignidade na política brasileira e citou o que motivou a criação da proposta que foi barrada no fim de janeiro.

    “Lamentavelmente, já começamos o mandato dando motivo para nos lançarem a pecha de legislarmos em interesse próprio, indiferentes às enormes dificuldades da população. Refiro-me ao fato de deputados e senadores iniciarmos os mandatos com um aumento abusivo dos nossos subsídios, por decisão do Congresso Nacional numa das últimas sessões da legislatura anterior, sem que a sociedade, que é quem paga a conta, tivesse conhecimento. Isso sempre ocorre no final de cada legislatura.”, explicou. Segundo ela, esse foi o motivo da criação do Projeto de Lei nº 55, de 2011.

    A proposta, inclusive, vai ao encontro da Constituição Federal que, no art. 14, II, aponta que o referendo é um dos instrumentos para se fazer exercer a soberania popular perante instituições estatais e agentes públicos. “Assim, o referido projeto, ao tornar obrigatório o referendo popular em matéria de fixação de subsídios do chefe do Poder Executivo e dos integrantes do Congresso Nacional, dá pleno cumprimento ao princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional”, escreve a deputada.

    Após a rejeição do Projeto de Lei nº 55, de 2011 pela Câmara, a deputada apresentou recurso à CCJ. Porém, ainda não foi feita a escolha de um relator para a proposta.

    Do site Adminstradores

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