Após anúncio sobre votação da redução da maioridade penal, bancada da PB diverge na crítica

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    O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que vai votar a proposta de emenda constitucional que trata da redução da maioridade penal, no plenário da Casa ainda neste mês. O anúncio foi feito menos de 48 horas depois de a presidente Dilma Rousseff (PT), voltar a criticar o projeto. A sugestão de Cunha também é de que a medida passe por um referendo a ser feito junto com as eleições municipais de 2016.

    A bancada paraibana também está dividida. Os deputados Efraim Filho (DEM) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que são integrantes da comissão que discute a redução da maioridade penal, destacaram-se com seus posicionamentos na mídia nacional.
    Já o peemedebista Veneziano Vital do Rêgo, mesmo defendendo a redução da maioridade penal, a defende com menos entusiasmo. O democrata quer uma avaliação caso a caso feita por profissionais, sem estabelecer uma idade específica.

    A maior parte dos parlamentares pleiteia algumas restrições à medida: a redução valeria só para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas das dos mais velhos. Há quem defenda a redução da maioridade penal para 10 anos, mas a maioria quer reduzi-la para 16.

    Dos 21 titulares, 12 defendem a redução para os crimes mais graves, como os hediondos. Outros cinco a querem para todos os crimes. Os outros não responderam, entre eles o relator, a pessoa mais influente no texto final que sairá da comissão. Os deputados federais Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) manifestaram posições contrárias à redução da maioridade penal.

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