O delegado Ragner Magalhães revelou que foi instaurado o inquérito na Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, de número 013/2017 com o objetivo de apurar denúncia de um suposto desmatamento de matas ciliares, às margens do Rio Jaguaribe, nas imediações do bairro Altiplano provocado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.
“Expedi ordem de missão, tendo policiais da delegacia indo ao local, e verificaram um possível contexto de algum dano ambiental”, enfatizou.
Ragner disse que acionou o IPC e os peritos emitiram laudo constando como dano ambiental em virtude da supressão de vegetação pertencente à mata ciliar de área de preservação permanente.
Secretários municipais compareceram à delegacia e afirmaram que a posição inicial da prefeitura era de que havia a necessidade daquela obra, pois era necessário o aprofundamento do leito do rio e o alargamento das suas margens, alegando revezamento de águas quando chegava até a antiga ponte e, por isso, o fluxo inundava residências das comunidades São Rafael, Tito Silva e Padre Hildon Bandeira.
Na alegação, os secretários municipais informaram que a Secretaria do Meio Ambiente autorizou a retirada da vegetação, pois a posteriore haveria a compensação ambiental com o reflorestamento.
O delegado disse ainda que o inquérito que foi remetido para a Justiça estava na 1a Vara Criminal da Capital e já voltou para a Delegacia do Meio Ambiente com novo prazo para conclusão.
Ragner Magalhães revelou que aguarda relatório solicitado à Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) para ser anexado ao inquérito policial.
Entenda o caso
Peritos do Setor de Engenharia Forense do IPC (Instituto de Polícia Científica) foram solicitados pela Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente para realizar nova perícia criminal no sentido de apurar denúncia de desmatamento ilegal às margens do Rio Jaguaribe, no trecho próximo à nova ponte da Avenida Ministro José Américo de Almeida (Beira Rio). A nova perícia ainda não tem data marcada.
O perito oficial criminal do IPC, Robson Félix, informou que a solicitação de novo procedimento no local é assinada pelo delegado Ragner Magalhães que elaborou alguns quesitos. Ele enviou também projetos da Prefeitura Municipal de João Pessoa sobre a construção da ponte sobre o Rio Jaguaribe. Além de Robson Félix, o levantamento pericial também terá a participação do engenheiro civil Wagner Trajano e do biólogo Guilherme Batista, ambos peritos oficiais criminais do IPC.
A denúncia de degradação do meio ambiente atribuída a Prefeitura Municipal de João Pessoa está sendo investigada pela Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente após solicitação da professora doutora Lígia Tavares, do Departamento de Geociências da Universidade Federal da Paraíba.
A primeira perícia realizada pelo setor de Engenharia Forense do Instituto de Polícia Científica ocorreu no dia 22 de fevereiro deste ano, atendendo solicitação da delegacia.
Existia a denúncia de suposta atuação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que resultou em cortes de árvores, vegetação rasteira e aquática. Na ocasião, disse Robson Félix, coube aos peritos criminais examinar se houve dano ambiental, sua extensão e suas implicações, na referida área de preservação permanente, onde a movimentação de solo causou a supressão de vegetação às margens do Rio Jaguaribe.
Danos ambientais
No laudo conclusivo emitido pelos peritos do IPC por ocasião do levantamento realizado em fevereiro ficou constatado que a área foi alvo de danos ambientais, em virtude da supressão de vegetação pertencente à mata ciliar, Área de Preservação Permanente – APP. Em função dos exames no local e adjacências, constatou-se que não havia caráter de urgência de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes na área urbana para justificar tamanha agressão à mata ciliar do Rio Jaguaribe.
A supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP somente deveria ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previsto na lei, diz o laudo pericial. E adianta que as consequências para o meio ambiente são gravíssimas, com a supressão da mata ciliar, conforme exposto, causando a destruição de habitats da fauna, impedimento da regeneração e do crescimento da vegetação nativa, a diminuição das águas naturais, a erosão do solo, assoreamento do leito fluvial, dentre outros danos.
Em resposta ao laudo pericial, a Prefeitura Municipal de João Pessoa alegou utilidade pública que resultou na supressão da mata ciliar. Robson Félix adiantou que na perícia complementar será aferido o argumento da prefeitura.
As informações são de o jornal A União.