Definitivamente no posto há pouco mais de três meses, o presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões, em valores não contabilizados, ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, um dos presos da Operação Lava Jato, em 2014. A informação consta de delação premiada em negociação com a força-tarefa da Lava Jato e feita pelo executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira e um dos quase 80 colaboradores da investigação, no maior acordo de delação do mundo. Trechos dessa delação foram primeiramente noticiados pelo site BuzzFeed Brasil em 30 de novembro. Nesta sexta-feira (9), veículos como a TV Globo e a revista Veja noticiaram desdobramentos do caso.
Além de Temer, também foram beneficiados com dinheiro do petrolão, segundo a delação de Cláudio Melo Filho, nomes como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário especial de governo Moreira Franco e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), líderes do PMDB no Senado e do governo no Congresso, respectivamente. Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) também foi mencionado na delação. Todos negam as acusações.
Segundo a revista Veja, que diz ter tido acesso à íntegra dos anexos de delação de Cláudio Melo Filho, diretor de Relações Institucionais da Odebrecht por 12 anos. Em um calhamaço de 82 páginas, o ex-vice-presidente setorial detalhou, segundo a reportagem de capa, como a maior empreiteira do Brasil comprou, por meio de propinas e demais modalidades de repasses milionárias, figuras centrais da cúpula do Executivo e do Legislativo.
A exemplo do que foi noticiado mais cedo pelo site Buzzfedd Brasil, a delação atinge Temer em cheio. Segundo o executivo, os R$ 10 milhões mencionados foram repassados em espécie a um dos homens fortes do cacique peemedebista, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Valores também foram entregues, ainda segundo o veículo online, ao assessor especial da Presidência da República, José Yunes, amigo e conselheiro de Temer há cerca de 50 anos.
De acordo com a revista – cujo site tem feitos resumos sobre reportagens de impacto que circulam aos sábados – e com o Jornal Nacional (TV Globo), deputados, senadores, ministros, ex-ministros e auxiliares de Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff também receberam propina originada em contratos fraudulentos entre a Odebrecht e a Petrobras. O dinheiro ilícito chegou a membros de quase todos os partidos, segundo a delação de Cláudio Melo Filho, que e-mails, planilhas de pagamento e extratos telefônicos para comprovar suas acusações. “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo” eram alguns dos codinomes de pessoas que, segundo a delação, receberam propina.
O esquema
Em sua delação, Claudio Melo Filho esmiuçou o mecanismo de pagamento de propina ao PMDB, tanto no Senado quanto na Câmara, bem como as contrapartidas que recebia dos parlamentares. Ele diz que o esquema tinha como protagonista seu principal interlocutor no Congresso, Romero Jucá, responsável pela arrecadação de dinheiro no âmbito do PMDB no Senado e posterior distribuição para campanhas eleitorais – oficialmente ou por meio de caixa dois.
As negociatas com Jucá, segundo o delator, estavam baseadas na premissa de que o favorecimento à Odebrecht, por meio de contratos com a Petrobras e outras vantagens, representaria um preço a ser pago durante as campanhas eleitorais, a exemplo do que se verificou em 2014. “A insinuações não deixavam dúvidas de que, no momento certo, ele seria demandado pelo parlamentar e que a maior parte das demandas ocorria em períodos eleitorais”, diz trecho da delação.
Segundo reportagem do Jornal Nacional, “Cláudio disse que, ao conversar com Jucá, tinha certeza que estava falando também com Renan Calheiros, atual presidente do Senado, e com o senador Eunício Oliveira, todos do PMDB”. O delator afirmou também que, no transcurso dos últimos anos, os valores pagos a Jucá superam R$ 22 milhões, em valores atualizados, de maneira que o senador centralizava os montantes e, em seguida, redistribuía-os ao seu grupo no PMDB.
Cláudio Melo Filho diz que Temer solicitou financiamento de campanha via caixa dois diretamente a Marcelo Odebrecht, em um jantar que ele diz ter sido realizado em maio de 2014 – na ocasião, diz o delator, o então presidente do PMDB e vice de Dilma solicitou o pagamento de US$ 10 milhões, dos quais 60% seriam encaminhados ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fies), Paulo Skaf, que naquele ano disputou o Governo de São Paulo. Os 40% restantes seguiram para Eliseu Padilha, informou o delator. Uma fração desse valor seguiu para o escritório de José Yunes, continua a delação, o que pode explicar o repasse da fração em dinheiro vivo – esse ponto da delação não foi plenamente explicado pelo ex-diretor da Odebrecht.
Ainda segundo o Jornal Nacional, Cláudio afirma ter repassado R$ 500 mil a Renan e diversos outros personagens da política brasileira, entre eles o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a senador Katia Abreu (PMDB-TO), os ex-ministros de Dilma Jaques Wagner e Antonio Palocci, o deputado Marco Maia (PT-RS), o senador José Agripino (DEM-RN) e o ex-senador Gim Argello (PTB-SP), condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 19 anos de cadeia por envolvimento no petrolão.
Nego
Por meio de nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Temer nega a ocorrência de caixa dois e diz que as afirmações do ex-diretor são falsas. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz o documento.
Também por meio de sua assessoria, Renan Calheiros disse que “jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma década não se produziu uma prova contra o senador”. Como têm dito todos os peemedebistas delatados, o parlamentar alagoano diz que suas contas de campanha são legais.
Líder dos últimos quatro governos no Senado, Romero Jucá nega o recebimento de dinheiro ilícito. O senador diz que os valores movimentados em campanhas eleitorais do PMDB são legais e foram declarados à Justiça. “O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos”, diz nota enviada pela assessoria do senador.
Já Eunício disse que sua movimentação financeira de campanha é legal e está declarada na Justiça Eleitoral. O líder do PMDB diz ainda que jamais autorizou qualquer pessoa a negociar, usando seu nome, valores para beneficiar empresas públicas ou privadas. José Agripino também contestou a menção ao seu nome. “Em 2014, sequer fui candidato. Desconheço e repilo os fatos citados”, diz o parlamentar potiguar.
Moreira Franco disse que a delação é mentirosa e que jamais falou sobre política ou sobre doações para o PMDB com Cláudio Melo Filho. O ministro Eliseu Padilha lembrou que não foi candidato a cargos eleitorais em 2014 e afirmou que jamais discutiu arrecadação com quem quer que seja.
