De autoria de Vital, lei que unifica regras para antenas de telefonia será votada hoje

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    O projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que unifica regras para instalação e compartilhamento de torres de telefonia e garante mais celeridade aos processos de autorização de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (12). A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ontem (11) e passou a tramitar em regime de urgência.

    “Foi um amplo acordo, um projeto de nossa autoria que define o marco regulatório para a instalação de antenas repetidoras e de telecomunicações no Brasil”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao pedir a votação do projeto no menor prazo possível.

    O senador paraibano explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.

    Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.

    Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.

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