O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou ontem (20) que o despacho de 11 pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff aos seus autores foi para que eles adequem juridicamente os documentos antes de serem apreciados pela Mesa Diretora.
Na sexta-feira (17), após anunciar seu rompimento político com o governo, Cunha desengavetou os pedidos, segundo ele, para organizar os documentos que foram protocolados na Câmara nos últimos meses.
“Eu pedi a atualização deles porque o direito não preclui, ou seja, se eu simplesmente arquivo, no outro dia apresenta-se pedido igual, preenchendo os requisitos. Então, eu não preciso me ater aos procedimentos processuais. Para isso, dá-se um prazo e notifica-se para que eles cumpram ou não. Se não cumprirem, serão arquivados de pronto. Quem cumprir, vamos analisar o mérito”, disse.
Um dos requerimentos é de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em ofício datado da última sexta-feira (17), Cunha abriu um prazo de dez dias para Bolsonaro “emendar a denúncia” que formulou contra a presidente da República, “adequando-a aos requisitos da Legislação e do regimento interno da Câmara dos Deputados”.
Questionado se é comum a devolução dos pedidos para que sejam corrigidos os erros, Cunha argumentou que fez o que entendeu que deveria ser feito. Além dos pedidos de impeachment, Cunha também autorizou a criação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), cujos requerimentos estavam aguardando uma deliberação da presidência da Casa.
As novas CPIs vão investigar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras investigadas na Operação lava Jato, supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais, maus-tratos contra animais e crimes cibernéticos no país. “A gente [Câmara] tinha feito requerimento para não ter sessão [hoje] e na quinta-feira terminaram as CPIs. Eu não ia deixar vagos os dias como fiz das outras vezes, temos que aproveitar o tempo”, justificou.