O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse hoje (18) que pretende agregar ao pacote anticorrupção apresentado pela presidenta Dilma Rousseff propostas de parlamentares em tramitação na Casa que tratam do mesmo tema.
“Há vários projetos de lei aqui que também serão recuperados. Votaremos propostas que o governo está mandando e também propostas de iniciativa da Casa”, disse Cunha logo após ter se reunido com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente nesta quarta-feira prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Promessa de campanha de Dilma e entregue ontem (17) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
Pela proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a aprovação da proposta pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. Será considerada crime a tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omissão de informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.