Recentemente duas polêmicas ocuparam as redes sociais no palco sombrio da intolerância e na aldeia das informações distorcidas. Falo, inicialmente, da exposição “Queermuseu”, no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre. As temáticas LGBT atiçaram o ódio de elementos do controverso MBL – Movimento Brasil Livre –, agrupamento de militantes políticos de extrema direita que tem se notabilizado pela insensatez e virulência. Mesmo liberado pelo Ministério Público Federal, o banco decidiu encerrar a exposição. Entendo que tanto o ato do MBL quanto o banco infringiram a lei, uma vez que a homofobia é crime. Foram dois atos inaceitavelmente homofóbicos. Ironicamente, o Santander possui um dos maiores acervos de artes plásticas do país. Certamente com as mais diversas temáticas. Esta foi só uma demonstração do obscurantismo e fanatismo que alguns setores tentam impor ao Brasil. Aliás, já com resultados lamentáveis. Por exemplo, a agressão covarde à mãe que abraçava a filha num shopping de Brasília. O agressor supunha ser lesbianismo uma expressão de amor materno. Vejam a que ponto chegamos!

No caso do MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, ainda é mais grave. Tentaram tratar o fato como “abuso sexual de criança e adolescente”. Políticos que não tem o menor respeito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, passaram a defender o ECA para criminalizar a exposição. Aliás, uma linda cortina de fumaça para esconder um pouco a pornografia moral que cobre o Palácio do Planalto e a maioria dos demais poderes onde estão inseridos. Principalmente o Senado e a Câmara Federal que, com raras e preciosas exceções, envergonham o país.

Vejamos o que diz a lei ao pé da letra. Segundo o ECA que em seu artigo 241, “vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” é crime. A pena de reclusão é de quatro a oito anos, mais multa. Muito claramente o fato não pode ser enquadrado neste artigo. Não houve qualquer ação de pornografia no filme divulgado. Já no artigo 232 o ECA é muito claro e diz que: submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento é crime. Aí podemos começar a pensar. Houve sim um ato criminoso de quem se apropriou das imagens para divulga-las indevidamente. Por exemplo, o deputado nazifascista Jair Bolsonaro. Ele não teve o cuidado sequer de cobrir o rosto da criança na sua divulgação. Portanto tentam inverter o sentido da lei para fugir dela. Até porque isso dá cadeia. De seis meses a um ano de prisão.

Mas, vejamos o que diz o nosso Código Penal  que, aliás, é de 1940. O artigo 218-A, por exemplo, cuja pena de reclusão pode ir de dois a quatro anos, afirma que “praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem” é crime. Muito objetivamente, não foi o caso. E o filme, este sim, criminoso, mostra isso de forma muito objetiva. Mas, vamos para o artigo 234 que diz exatamente o seguinte: “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno” é crime. Diz ainda que realizar representação teatral ou exibição cinematográfica de caráter obsceno é crime. Nada disso estava configurado na exposição. Não posso dizer o mesmo da atuação cinematográfica do aliado de Bolsonaro e demais golpistas, o grotesco Alexandre Frota.

O nu na história da arte que algumas pessoas estão descobrindo agora, vem de pelo menos 20 mil anos. Por exemplo, com a Vênus de Willendorf. Porém, nada é de graça. A tentativa de criminalizar a arte é apenas o começo da criminalização das liberdades individuais e coletivas. A arte livre sempre foi um símbolo de democracia. No entanto, estamos convivendo com a proliferação estimulada de fanáticos e lunáticos querendo mostrar força política. Não há inocência nisso. Caso contrário, teria havido por parte desses senhores e senhoras cheios de moralismo e ódio, um esforço máximo para elucidar aquele caso de tentativa de estupro por parte do pastor Marcos Feliciano. Mas, ao contrário. De uma hora para a outra, todo mundo virou “crítico de arte” e o caso Feliciano foi abafado. Políticos que deveriam estar preocupados na elucidação de casos concretos de corrupção encontraram uma forma muito oportunista de desviar o assunto.

Pornografia de verdade é a matança de jovens negros que esses mesmo senhores apoiam defendendo a pena de morte e criminalizando a pobreza. Anos atrás estive no MAM visitando uma belíssima exposição de Volpi. Soube recentemente de uma petição assinada por mais de oitenta mil pessoas que, provavelmente nunca pisaram lá, solicitando o fechamento do museu. Já temos dificuldades enormes para solidificar a presença da arte na composição da cultura brasileira, tão diversa e tão marginalizada. Imaginem conviver com verdadeiros talibãs, xiitas, portadores da ignorância, do preconceito e da falta de respeito pela produção artística brasileira. Inaceitável engolirmos calados o que está posto. Mais respeito pela arte e pelos artistas brasileiros. Para concluir, indico a leitura  do artigo de André karam Trindade: “a criminalização da arte e a recolonização do direito pela moral”. Está on line. Há reflexão e há resposta sobre tudo isso. Por exemplo, 115 artistas ficaram nus em Brasília (foto) em defesa do performer preso por nudez no MAM.

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Antares

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