CPI da Telefonia na ALPB quer investigar internet banda larga e tv por assinatura

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    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga danos causados aos consumidores paraibanos pelas operadoras de telefonia móvel realizou, nesta segunda-feira (5), a 32ª sessão pública onde foi apresentado um requerimento para estender as investigações para telefonia fixa, internet banda larga e tv por assinatura e prorrogando a atuação da CPI por até 120 dias.

    Estiveram presentes à sessão desta segunda, o presidente João Gonçalves, o relator João Bosco Carneiro Júnior, os deputados Janduhy Carneiro e Ricardo Barbosa, além do procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adalberto Falcão.

    Para o relator Bosco Carneiro, ampliar as áreas de investigação da comissão tem por objetivo averiguar todos os indícios de irregularidades encontrados com as empresas de telefonia móvel aos demais setores. “Temos indícios fortes de sonegação fiscal, desrespeito a legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Queremos agora outras linhas de investigação para verificar se as empresas que fornecem esses serviços também estão desrespeitando a legislação e prejudicando o consumidor”, detalhou.

    O deputado Ricardo Barbosa destacou o andamento da CPI, os avanços e aprendizados que todos os parlamentares tem acumulado com as investigações e solicitou que os trabalhos da comissão se encerram até o final do ano.

    Durante a sessão ainda foram apresentados outros três requerimentos: um encaminhando uma notificação para que as empresas de telefonia móvel manifestem o desejo para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com disponibilidade de investimento e a contrapartida social.

    O segundo requerimento é para solicitar da Secretaria de Educação funcionários e viaturas para inspecionar as escolas que a operadora Vivo já oferta internet gratuita a esses educandários. Por fim, o último requerimento é para solicitar da Sudema viatura e fiscal com conhecimento técnico em antenas para fazer teste e mensurar se os serviços oferecidos condizem com o que as operadoras fornecem.

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