CPI da Petrobras: relator isenta Dilma e Lula de envolvimento no esquema de corrupção

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    O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), apresentou na noite desta segunda-feira (19) o relatório final da comissão, em que isentou de envolvimento no esquema de corrupção da estatal a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. O relatório inclui a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, sem incluir políticos.

    Em funcionamento desde fevereiro, a comissão presidida pelo deputado paraibano Hugo Motta (PMDB) encerrará os seus trabalhos no fim desta semana, após ter sido prorrogada duas vezes. A leitura do relatório começou na noite desta segunda, mas a expectativa é que a votação ocorra só na próxima quinta-feira (22).

    “Registro que, nos depoimentos da Operação Lava Jato, não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos desta CPI qualquer evidência neste sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, justificou Sérgio em seu relatório.

    Luiz Sérgio fez a leitura de uma versão resumida do seu relatório e foi questionado pela deputada Eliziane Gama (Rede-MA), em tom de crítica, se não haveria nenhum pedido de indiciamento. Ele rebateu e disse que propôs “muitos”. “Houve muitos e grande parte veio dos sub-relatores”, disse o relator.

    Apesar de ter dito na semana passada que não iria propor o indiciamento de ninguém, Luiz Sérgio acatou sugestões de alguns sub-relatores e incorporou ao seu relatório pelo menos 70 nomes de pessoas envolvidas no esquema algumas delas, porém, já respondem a processo na Justiça. Entre esses pedidos, não há o de nenhum político.

    Estão na lista de pedido de indiciados os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, além dos ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa. O número de pedidos de indiciamento, porém, ainda pode mudar porque o relator deverá fazer uma reunião de trabalho com os demais sub-relatores para unificar os nomes em uma lista única. No relatório apresentado por Luiz Sérgio, listas parciais ficaram espalhadas ao longo do parecer.

    “Vítima de cartel”

    Segundo Luiz Sérgio, a principal conclusão do seu parecer é a constatação de que a Petrobras “foi vítima de um cartel de fornecedores com a cumplicidade de alguns maus funcionários”.

    Ele ressaltou, em seu relatório, que o “clube de empreiteiras”, que combinavam a participação em concorrências da estatal, não surgiu nos governos petistas, mas “existia desde governos passados”, e disse que a “descoberta do pré-sal, já no governo Lula, estimulou a cobiça dessas empresas”.

    Luiz Sérgio destacou, ainda, que a corrupção existe em “dois polos”, referindo-se aos que corrompem e os que são corrompidos, e frisou que vários crimes praticados na estatal tiveram “motivação da natureza pessoal”, repetindo uma linha de argumentação que defendeu durante a comissão de que a corrupção não era institucionalizada, mas partiu de funcionários individualmente.

    “O relatório final da CPI registra que é questionável a tese de que houve ‘corrupção institucionalizada’ na Petrobras. É até injusta essa hipótese, em particular com os milhares de trabalhadores da empresa”, disse.

    E completou: “É preciso destacar que [o ex-gerente] Pedro Barusco e [o ex-diretor] Paulo Roberto Costa foram taxativos em seus depoimentos ao ressaltar que o envolvimento de ambos com vantagens indevidas tinha motivação pessoal, isentando colegas em vários momentos”.

    Lava Jato

    Em seu parecer, Luiz Sérgio fez críticas à Operação Lava Jato e questionou a isenção em todas as etapas nas investigações e a quantidade de delações premiadas aprovadas no curso das investigações, que poderiam resultar em impunidade. De acordo com ele, não se pode ser “ingênuo” a ponto de achar que todos os procedimentos da operação aconteceram “dentro da estrita normalidade”.

    Ele questionou, por exemplo, a Justiça ter aprovado a delação premiada do doleiro Alberto Youssef – que citou ter pago propina a vários políticos -, mesmo após ele ter descumprido outro acordo semelhante no caso do Banestado e voltado a operar no mercado financeiro.

    “Ora, Youssef simplesmente descumpriu a principal exigência para o benefício da delação premiada. […] O doleiro, no caso do Banestado, delatou colegas, recebeu uma pena mais branda e voltou a delinquir depois de acordo com a Justiça”, argumentou Luiz Sérgio.

    Ele lembrou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, disse que as delações não eram a “solução para desvendar todos os crimes”. Entre as suas recomendações, o relator propôs que seja criada uma comissão especial na Câmara para analisar propostas de alteração na lei de combate à corrupção, incluindo a delação premiada.

    Políticos

    Sobre a ausência de políticos entre os pedidos de indiciamento, Luiz Sérgio voltou a repetir a alegação que os parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema seriam investigados e julgados no foro competente. Ele disse ainda que havia acordado internamente que a CPI não seria “uma espécie de Conselho de Ética paralelo”.

    O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), porém, o interrompeu no momento em que ele lia esse trecho pra contestá-lo. “Não fiquei sabendo de acordo, quando foi feito esse acordo?”, indagou Valente. Luiz Sérgio rebateu e disse que havia sido acordado pela “maioria”.

    Doação ilegal

    Luiz Sérgio também considerou “exagerada” a afirmação de investigadores da Lava Jato de que a propina paga pelas empreiteiras abasteceu campanhas eleitorais. Segundo ele, ao examinar os casos citados na operação, “várias dúvidas surgiram”. Para ele, houve uma uma “criminalização” do financiamento eleitoral por parte das empresas – até, então, legal.

    “Creio que houve exagero no caso da Operação Lava Jato, particularmente porque não parece haver provas de que doações de campanha de confundem com vantagens indevidas”, disse.

    Pedido de vista

    Foi concedido um pedido de vista coletivo (mais prazo para análise) para os deputados lerem o relatório, que tem 754 páginas. A próxima reunião, que ainda será marcada, poderá ser na nesta quarta-feira (21) ou quinta (22) para terminar a discussão do relatório e votá-lo. As informações são do G1.

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