O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) sugeriu, quarta-feira (18), que agentes públicos, iniciativa privada e sociedade civil organizada se unam em torno do cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Da tribuna da Câmara, Couto afirmou que apesar de certos avanços a política da gestão de resíduos sólidos nos municípios brasileiros “ainda carece de uma maior atenção”.
“Até quando vamos negligenciar nossos recursos naturais e nosso meio ambiente? Será que não aprendemos com as experiências de outros países?”, questionou.
Para exemplificar o desleixo com essa causa, o parlamentar citou o inquérito civil público instaurado contra a prefeitura do Conde, município do litoral sul da Paraíba.
“O promotor de justiça Raniere da Silva Dantas verificou que os resíduos sólidos estavam sendo despejados nas nascentes de rios, ao invés de serem encaminhados ao aterro sanitário intermunicipal”, explicou.
Luiz Couto disse ser um absurdo que uma cidade turística, conhecida por suas belas praias, seja alvo de tamanho descaso com a vida. “Sim, com a vida, porque tanto o meio ambiente quanto nós, seres humanos, estamos sendo prejudicados”.
PNRS
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos sinaliza, entre outras coisas, com a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.