Conselhos Tutelares padecem na precariedade por abandono da PMJP

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Camas quebradas, tetos caindo, mofo nas paredes, sujeira, denúncias e apelos, para tentar sensibilizar o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), esses são os desafios encontrados pelos Conselhos Tutelares da Capital diariamente. De acordo com denúncias recebidas pelo Paraíba Já, a situação encontrada nas sete unidades de proteção à criança e adolescente de João Pessoa são de descaso, abandono e falta de compromisso do prefeito com as políticas públicas voltadas o setor.

O vídeo acima mostra a realidade do Conselho Tutelar da Região Sudeste, que abrange Geisel, Esplanada, Costa e Silva, Presidente Médici, João Paulo II, Nova República, Funcionários II, III e IV, Citex, Laranjeiras, Jardim Sepol, Gauchinha, Taipa (Conjunto Taipa Nova Vida), Grotão, Ernani Sátiro, Água Fria, Comunidade Maria de Nazaré, Jardim Sepol, Tieta e 1º de Abril.

Funcionando de forma precária, devido à falta de infraestrutura dos prédios e de materiais básicos para manter a parte administrativa funcionando, como computadores e papel, os Conselhos Tutelares vem tentando sobreviver, enquanto a gestão municipal fica inerte a falência desse instrumento fundamental, para a fiscalização do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do Município.

As denúncias recebidas também informam que uma verba Federal recebida pelos conselhos tutelares para ajudar na estrutura de funcionamento dos prédios, não vem sendo repassada e a Prefeitura não deu nenhuma justificativa.

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Imagens do prédio do Conselho Tutelar de Mangabeira

 

A resposta de Cartaxo aos apelos dos conselheiros é fechar os olhos e os ouvidos. Eles encaminharam um ofício, em novembro de 2016, solicitando uma reunião com o prefeito, para tratar da situação das sedes dos Conselhos Tutelares, porém não obtiveram resposta da gestão e a falta de diálogo ainda impera nove meses após o recebimento do documento.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) também continua sem respostas concretas de Cartaxo, pois o prefeito já foi notificado e poderá sofrer um processo de improbidade administrativa, por não ter criado a Secretaria da Criança, que deveria estar em funcionamento desde julho de 2014 e também por não aparelhar os conselhos tutelares com as condições necessárias para o exercício da função.

Na prática, na rotina diária de quem precisa do amparo dos conselhos tutelares e os conselheiros que precisam da contrapartida da gestão municipal, o descaso, a falta de diálogo e de compromisso por parte de Cartaxo, afeta diretamente o combate a violação dos direitos das crianças e adolescentes. O resultado disso é que a atuação dos conselheiros fica comprometida e da punição dos que infringem as leis que protegem os menores, que precisam que as políticas públicas que são direcionadas não funcionem como deveria.

 

 

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