Conselho de Ética avalia ação que pode cassar mandato de Eduardo Cunha

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    Começou há pouco a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a apresentação do parecer do novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), à representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
    O presidente da Câmara e o relator divergem sobre os prazos para discussão do relatório.

    Desde a semana passada, Marcos Rogério adiantou que vai admitir a representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato de Cunha, sob a acusação de que o presidente da Câmara mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas na Suíça e também com base em denúncias de delatores da Operação Lava Jato.

    Rogério substituiu o relator anterior, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afastado por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sob o argumento de pertencer ao mesmo bloco partidário de Cunha.

    Marcos Rogério disse que fará apenas uma complementação de voto ao relatório de Pinato e que, portanto, a análise do texto deve ter continuidade de onde parou e seguir logo para votação, ainda nesta semana.

    Direito de defesa

    Já o presidente da Câmara rebateu esses argumentos. Cunha prevê pedido de vista do novo relatório. “Não há dúvida em relação a isso. Qualquer interpretação diferente afronta o regimento. Obviamente, na hora em que houve a troca do relator, foi feito novo sorteio e retornou-se ao estágio inicial. Então, é natural que vai ter um relatório e pedido de vista”, disse Cunha.

    “A defesa terá de ser apresentada ao novo relatório. Cercear meu direito de defesa não é uma boa coisa. E é isso que acaba gerando as controvérsias. Se tivessem feito tudo corretamente, essa admissibilidade já teria sido votada há bastante tempo”, afirmou o presidente da Câmara.

    Cunha voltou a dizer que não faz manobras para atrasar seu processo no Conselho de Ética, mas apenas exerce “um legítimo direito de defesa, dentro da legalidade”.

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