Congresso deve votar LDO relatada por Vital do Rêgo em reunião nesta terça

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    O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), é o primeiro item da pauta de votações do Congresso Nacional, que volta a se reunir amanhã, às 19h. O PLN 3/2014 foi aprovado na semana passada, após amplo acordo entre todas as lideranças partidárias que compõem a comissão.  De acordo com o texto aprovado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), o esforço fiscal do governo federal em 2015 será de R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

    Para os estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superávit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Caso os entes federados não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a diferença.  O acordo para votação do relatório passou pela vinda do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participará de uma reunião fechada na CMO, com os parlamentares, para falar da meta de superavit primário para 2015. A vinda dele foi uma exigência do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para aprovar a LDO.

    O texto aprovado estabelece a execução obrigatória das emendas individuais de deputados e senadores, o que não estava previsto na proposta original do Executivo. Em seu relatório, Vital fez uma série de modificações para agilizar os processos e garantir que as emendas sejam de fato executadas no decorrer do ano, reduzindo a margem de discricionariedade dos órgãos.

    “Nós vamos conseguir aprovar a LDO dentro do prazo. Isso foi uma vitória extraordinária da CMO, do seu presidente dos relatores, dos líderes de bancada. Aprovamos uma LDO com a força e os compromissos com a transparência, com a exatidão das nossas contas, com o realismo das metas fiscais e eu me sinto muito feliz em ter contribuído neste momento para a elaboração de um texto tão importante para a nação”, afirmou Vital em entrevista à TV Senado que pode ser conferida no vídeo: http://goo.gl/uhDtTD

    Cadastro na Internet – A criação de um cadastro nacional para consulta aberta na internet de todas as obras e de todos os serviços de engenharia financiados com recursos do Orçamento federal está prevista no relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014). A medida é uma das inovações do texto apresentado pelo senador Vital do Rêgo, relator da proposta.

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