As Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizaram, na manhã desta segunda-feira (10), reuniões em que apreciaram, ao todo, 41 matérias em tramitação na Casa. Do total das matérias analisadas pela CCJ, 12 Projetos de Lei (PLs) receberam pareceres favoráveis e cinco desfavoráveis, além de dois vetos do Executivo Municipal que foram mantidos. Já a CPP apresentou parecer favorável a 22 matérias, sendo 20 PLs e dois Projetos de Resolução (PRs).
Dos PLs com pareceres favoráveis apresentados pela CCJ, estão: o que institui a Semana Comunitária da Saúde e o que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto dos Motoristas, de autoria do vereador Benilton Lucena (PT); e o que reconhece a utilidade pública da Associação de Apoio a Portadores de Câncer Vida Nova (AVN), de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB).
Já entre os PLs com pareceres desfavoráveis, estão: o que concede a gratuidade nos transportes coletivos urbanos da Capital para os guardas municipais e o que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino de João Pessoa, ambos de autoria do vereador Renato Martins (PSB); e o que dispõe sobre a implantação do dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, que funciona de forma automática e permite a passagem da água retendo o material sólido, de autoria de Benilton Lucena.
CPP apresenta 22 pareceres favoráveis
A Comissão de Políticas Públicas apresentou 22 pareceres favoráveis, sendo dois a PRs e 20 a PLs. Os PRs com pareceres favoráveis tratam da instituição na CMJP da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e de Enfrentamento à Violência, de autoria de Eliza Virgínia, e da criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Popular, de autoria do vereador Fuba (PT).
Dentre os PLs analisados, estão: o que dispõe sobre a regulamentação de venda de sinalizadores, fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos e similares na Capital, de autoria do vereador Marmuthe (SD); o que torna pré-requisito a padronização de calçadas na construção de escolas e prédios públicos, de autoria de Lucas de Brito (DEM); o que dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, de propositura do vereador licenciado, Helton Renê (PP); o que dispõe sobre a inclusão de tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis das redes públicas e privadas de ensino, de autoria de Raíssa Lacerda (PSD); e o que institui a Secretaria Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) Itinerante da Capital, de autoria de Benilton Lucena.