Redefinir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). É isso o que objetiva o PLS 163/2014, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi aprovado na manhã desta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue, agora, para a Comissão de Educação.
O projeto de Cássio altera a Lei nº 11.494, de 2007, para prever que a complementação da União será de, no mínimo, 20% do total dos recursos de impostos e transferências vinculados a esse Fundo. Atualmente esse percentual é de, no mínimo, 10% desse total.
Para o senador, a proposta alivia o caixa de estados e municípios quando aumenta o valor de participação da União junto ao Fundeb. “Estados e municípios arcam, atualmente, com despesas elevadíssimas para manutenção do Fundo. Estão asfixiados, e é preciso rever esses percentuais”, explicou Cássio.
Incremento
O PLS também prevê que esse percentual será implementado gradativamente após a publicação da Lei, com incremento anual de, pelo menos, dois pontos percentuais dos mencionados recursos. Assim, em cinco anos seria alcançado o percentual de 20% pretendido.
Desafios
Segundo Cássio, a complementação do Fundeb ainda seria insuficiente diante dos desafios da educação brasileira. Um desses desafios consiste em garantir a oferta de educação básica para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos, obrigatória a partir de 2016, por força da Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Assim, segundo o autor, o projeto visa a adequar o Fundeb a essa nova realidade.
“O grande mérito da proposta, além de dar mais flexibilidade à alocação orçamentária dos recursos do Fundeb, está em possibilitar a elevação do financiamento à manutenção de creches (e, possivelmente, de pré-escolas). A ciência mostra, de forma indiscutível, que os estímulos intelectual e emocional nos primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento da capacidade cognitiva das crianças. E tudo o que se fizer em prol da educação no país é fundamental para fortalecer o projeto de uma nação mais humana e justa para todos”, justificou o senador.