A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado ‘distritão’ e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. Para que ambos entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
O fundo público constava do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/03, apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e foi aprovado por 25 votos a 8.
Hoje em dia, as empresas são impedidas de financiar candidatos, sendo que os recursos vêm de pessoas físicas, do próprio bolso do aspirante ao cargo e dos cofres públicos. Se a reforma for aprovada, seria criado um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões para custear as despesas de campanha, ou seja, haveria uma ampliação do financiamento público.
Já o ‘distritão’ foi aprovado nstaa madrugada por meio de um destaque que modificou o texto-base. A proposta prevê que o sistema eleitoral brasileiro mude para as eleições de 2018 e 2020, de forma que seriam eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados.
Atualmente, os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional, em que se somam todos os votos conquistados por um partido, divide-se por um quociente eleitoral para determinar a quantas cadeiras cada sigla tem direito e elegem-se os mais votados dentro de cada partido. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido.
Quem defende a proposta argumenta que ela reduz a oferta de candidatos no processo eleitoral e acaba com os chamados “puxadores de voto”, como o deputado Tiririca (PR-SP), no qual um deputado com muitos votos “elege” outros deputados da mesma coligação.
A principal crítica feita ao ‘distritão’ é que esse sistema eleitoral, se entrar em vigor, vai dificultar a renovação dos deputados federais, facilitando a eleição dos políticos já conhecidos e com mandatos.
‘Distritão’ não constava em proposta original
O texto da reforma política apresentado originalmente por Candido mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, fosse regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passasse a valer para as eleições de 2022.
O destaque do PMDB, no entanto, prevaleceu sobre a ideia de Candido, sendo acolhido por 17 votos a 15, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao ‘distritão’.
Segundo o PMDB, a ideia é que o ‘distritão’ seja um modelo de transição ao distrital misto, que passaria a valer a partir de 2022.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o ‘distritão’ “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o ‘distritão’ seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
O relatório de Candido também propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão, que volta a se reunir na manhã desta quinta-feira (10) para votar mais destaques.
