Efraim Filho comemora liberação da venda de medicamentos para emagrecer

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Apesar da tentativa dos partidos de oposição de barrar a votação do Projeto de Lei 2431/2011, os deputados aprovaram a autorização para a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (medicamentos para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Efraim Filho comemora liberação da venda de medicamentos para emagrecerO líder do Democratas na Câmara, o deputado paraibano Efraim Filho, lembrou da necessidade de liberação para venda de medicamentos para emagrecer.

“A obesidade é um problema para muitas famílias e a decisão tomada hoje pela Câmara vai contribuir para o bem-estar de um grande número de pessoas”, afirmou o parlamentar.

A aprovação era necessária porque, em outubro de 2011, esses medicamentos foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em setembro de 2014, no entanto, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu a resolução da Anvisa que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite.

Restrição

A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar, no futuro, nova resolução suspendendo os medicamentos.O projeto foi analisado na CCJ e, durante a discussão, em 2013, Efraim Filho foi categórico, posicionando-se a favor da liberação. “A Anvisa contraria a posição de especialistas e de membros do Conselho Federal de Medicina. A restrição imposta pela Anvisa usurpou competência que é do Poder Legislativo”, disse, para completar: “sou contra a ideia do estado tutor, que acredita saber melhor do que as pessoas o que é bom para elas”.

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