A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta segunda-feira (27), a última audiência pública da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política, que vem discutindo, no âmbito Municipal, as propostas sobre o tema que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O debate terá início às 9h30, no Plenário da Casa Napoleão Laureano.
A pauta inclui discussões sobre o voto obrigatório, calendário eleitoral (eleições unificadas), participação popular e o voto distrital para vereadores, que foi incluindo no debate após a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê eleição distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.
“Desde a primeira reunião optamos por manter a pauta aberta para que os trabalhos na Casa estejam em consonância com o debate proposto em nível nacional”, explicou o relator e idealizador da Comissão Especial, Lucas de Brito (DEM).
As discussões sobre o tema tiveram início em 30 de março. Na ocasião, o vereador Lucas de Brito apresentou um requerimento que solicitou alterações na Lei Federal 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos. A mudança prevê o fim do coronelismo e mais democracia dentro das agremiações partidárias.
Ao logo dos debates, foram tratados alguns pontos considerados prioritários na reforma política, como: fim do voto secreto no Legislativo, da suplência para senador, e da reeleição no Executivo; sistema eleitoral; financiamento de campanhas; e o fim das coligações.
“Esta é a terceira e última discussão sobre o tema antes da elaboração do relatório, por isso, é tão importante a participação popular, para que o texto final a ser encaminhado ao Congresso Nacional corresponda aos anseios da população pessoense”, salientou Lucas.
Na audiência pública sobre reforma política realizada na CMJP na semana passada, o deputado federal e integrante da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB), esteve presente no evento e se comprometeu a auxiliar no encaminhamento das propostas surgidas no âmbito Municipal.
Já para as pessoas que desejam colaborar com o debate, mas não têm como participar da audiência pública, a CMJP criou uma pesquisa de opinião no Portal da Casa para que a população possa votar de forma direta e eletrônica nas ideias que entenda mais acertadas. Do mesmo modo, visando a facilitar o acesso dos cidadãos no encaminhamento de propostas, o gabinete do parlamentar também criou um fórum de discussões no site do vereador.