CMJP realiza audiências públicas, sessão solene e especial na próxima semana

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    A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, na semana de 27 a 30 de abril, três audiências públicas, uma sessão especial e uma solene. A Casa Legislativa vai discutir a Reforma Política, a campanha salarial unificada de servidores públicos federais, o aumento da tarifa de energia elétrica, além de abordar a síndrome de alienação parental e homenagear o tenente-coronel Paulo João Almeida Martins.

    Na segunda-feira (27), às 9h30h, terá continuidade a série de audiências públicas que discute pontos da Reforma Política, propostas pelo vereador Lucas de Brito (DEM), na Comissão Especial do Legislativo Municipal sobre o tema. A audiência da segunda-feira acontecerá no Plenário Senador Humberto Lucena e discutirá o voto obrigatório, o calendário eleitoral, a participação popular e o voto distrital.

    Atualmente, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo aos jovens de 16 até 18 anos, às pessoas com mais de 70 anos e aos analfabetos. Há uma proposta, tramitando no Congresso Nacional, de mudança para que o voto seja realizado de forma facultativa. Já o calendário eleitoral vigente funciona com eleições a cada dois anos, alternando-se grupos de cargos. Está sendo discutida a possibilidade de unificação das eleições para que aconteça apenas uma eleição para todos os cargos.

    Também serão discutidos, na audiência pública sobre Reforma Política, os critérios para a participação popular. Hoje, por exemplo, são necessárias assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores do País para projetos de iniciativa popular que não modifiquem a Constituição Federal. Há propostas para diminuir esse número de assinaturas e ampliar a participação dos eleitores por meio da internet.

    Por fim, será debatida a possibilidade de implantação do voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. Esse sistema consiste na divisão da cidade em distritos, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e na eleição do candidato mais votado em cada região do município.

    CMJP discute campanha salarial de servidores federais

    Já na terça-feira (28), às 15h, a CMJP vai discutir a campanha salarial unificada dos servidores públicos federais. Proposta pelo vereador Fuba (PT), a audiência pública vai discutir a campanha que defende a unificação do funcionalismo em defesa dos serviços públicos e se posiciona contra as privatizações, terceirizações e a precarização.

    A campanha salarial unificada dos servidores públicos federais defende pontos como: política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; data-base fixada em 1º de maio; paridade salarial entre servidores ativos e aposentados; e fim da terceirização que retira direitos dos trabalhadores.

    Tenente-coronel é homenageado com Medalha Cidade de João Pessoa

    Na quarta-feira (29), será concedida a Medalha Cidade de João Pessoa ao tenente-coronel Paulo Almeida da Silva Martins, “pelo seu extraordinário valor e relevantes serviços prestados à sociedade paraibana, no âmbito da segurança pública”, justificou o presidente da Casa e autor da propositura, vereador Durval Ferreira (PP). A sessão solene de entrega da honraria vai acontecer no Plenário da Casa, às 16h.

    O tenente-coronel Almeida Martins atua como comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPTran), função que exerce desde 12 de julho de 2013.  Almeida Martins já atuou como comandante da 18ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Itabaiana; subchefe da Corregedoria Setorial do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM); comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar do 1º BPM; e foi subcomandante do 1º BPM e coordenador-geral da Guarda Militar da Reserva (GMR).

    CMJP e ALPB discutem alienação parental

    Sob autoria de Bira (PT), ainda na quarta-feira (29), vai acontecer sessão especial conjunta da CMJP com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), alusiva à Semana Nacional de Conscientização da Síndrome da Alienação Parental. O evento será realizado no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, às 15h. A síndrome da alienação parental é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças, e sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores.

    Bira é autor de um Projeto de Lei (PL) que institui a Semana de Conscientização Contra a Alienação Parental na Capital paraibana. “A alienação parental é um distúrbio que assola as crianças e os adolescentes vítimas da interferência psicológica indevida, realizada por um dos pais, com o propósito de fazer com que se repudie o outro genitor. Isso precisa ser esclarecido e combatido junto à sociedade”, defendeu o parlamentar petista.

    Aumento de tarifa de energia é tema de audiência pública

    O último evento da semana vai acontecer na quinta-feira (30) e vai discutir supostos abusos cometidos pela empresa concessionária de energia elétrica da Paraíba, a Energisa, relativos ao aumento da tarifa cobrada no Estado. A audiência pública é de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e será realizada no Plenário Senado Humberto Lucena, às 15h.

    A parlamentar convidou toda a população interessada para participar e cobrar explicações e providências da empresa de energia elétrica sobre o aumento das tarifas. “É o pão que está sendo tirado da mesa do povo para pagar contas absurdas, precisamos lutar contra isso”, defendeu Raíssa Lacerda.

     

     

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