CMJP realiza 1ª audiência da Comissão Especial Sobre a Reforma Política

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    Sistema eleitoral, financiamento de campanhas e coligações partidárias foram os temas debatidos na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a primeira de uma série de audiências públicas da Comissão Especial de Estudos Sobre a Reforma Política, que terão continuidade nas próximas semanas. O relator da Comissão, vereador Lucas de Brito (DEM), apresentou os pontos discutidos e falou sobre a importância do envolvimento do Legislativo Municipal na construção das mudanças defendidas por diversos segmentos da sociedade brasileira.

    “Nós, que trabalhamos de forma mais próxima dos cidadãos, podemos colher as questões mais importantes que a população deseja mudar, encaminhando-as para o Congresso Nacional e dando uma contribuição efetiva para esse assunto tão relevante em âmbito nacional”, afirmou o democrata.

    Lucas de Brito observou que a maioria dos pontos em destaque já estão sendo discutidos pelo Congresso, inclusive com matérias em tramitação há alguns anos. Como exemplo, o vereador pessoense citou que, recentemente, foi aprovada no Senado e remetida à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40/2011, prevendo o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

    “É uma medida que vai valorizar os partidos e evitar o uso daqueles considerados ‘partidos de aluguel’, quando há junção sem afinidades ideológicas ou visando à construção de programas partidários, mas apenas para conseguir mais espaço e presença no Parlamento”, explicou.

    Sobre o financiamento de campanhas, Lucas de Brito também citou a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 268/2011, que propõe a mudança para o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. “Há uma preocupação com a interferência do poder econômico no resultado das eleições, por isso, discute-se o fim do financiamento misto de campanha”, apontou.

    Conforme destacou o vereador, no sistema vigente, as campanhas eleitorais podem ser financiadas com recursos públicos, repassados pela União aos partidos políticos, ou com recursos privados, captados por meio de doações de empresas e de pessoas físicas. “O fim desse financiamento privado é uma proposta bastante polêmica, que inclusive tem dividido o Congresso. No meu entendimento, considero mais relevante outra ideia, de que as contribuições privadas ainda sejam permitidas, mas exclusivamente de pessoas físicas”, revelou.

     

    Mudanças no sistema eleitoral

    O terceiro tópico de discussão, que foi o sistema eleitoral atual, tratou sobre a adoção de lista aberta ou fechada nas eleições e a questão da proporcionalidade dos votos. Lucas de Brito explicou que, hoje, nas eleições para deputado e vereador, o sistema é proporcional com lista aberta, ou seja, pode-se votar tanto em um candidato específico quanto na legenda, e um coeficiente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas disputadas. Assim, quem entra é o mais bem colocado de cada partido, e não os mais votados individualmente.

    “O que estão propondo no Congresso é a mudança dessa lista aberta para uma lista fechada, em que os partidos seriam escolhidos através do voto e, então, a cúpula partidária decidiria que candidatos assumiriam os mandatos. Ao nosso ver, isso resultaria em uma diminuição do poder de escolha do eleitor”, disse Lucas de Brito.

    A opinião do democrata nesse sentido foi compartilhada pelos parlamentares Raoni Mendes (PDT) e Renato Martins (PSB), além de outras pessoas presentes na audiência pública. “Essas listas dos partidos enfraqueceria a democracia, pois passaremos pelo crivo do gosto do partido, portanto, o poder não vai mais emanar do povo. Os representantes têm de ser eleitos pelo voto do povo”, defendeu Raoni Mendes.

    O vereador Marco Antônio (PPS) também levantou outras questões, como a possibilidade de candidatura avulsa, sem necessidade de filiação partidária, o que foi corroborado pelo colega de Parlamento Renato Martins.

    Entre os cidadãos presentes na audiência pública realizada na CMJP, o agente comunitário de saúde Raul José se posicionou sobre diversos pontos discutidos e elogiou a ideia de discutir o tema no Legislativo Municipal: “Esta Casa dá um pontapé para o começo de uma resposta que tanto a população quer da classe política, por isso elogio a iniciativa e espero que os posicionamentos aqui elencados se transformem em efetivas mudanças necessária para o nosso País”, disse.

    No fim dessa primeira discussão, os parlamentares entraram em acordo para elaborar um mecanismo de interação com os cidadãos pessoenses, para que eles possam votar acerca dos pontos discutidos e contribuir diretamente com o posicionamento que será enviado a Brasília (DF). “São opiniões plurais aqui, então é interessante criarmos um mecanismo online de votação popular para que cada um possa se manifestar e nos ajudar a construir o documento desta Casa que será remetido ao Congresso”, afirmou Lucas de Brito.

    Também participaram desta primeira audiência pública sobre a reforma política os vereadores: Benilton Lucena (PT), que presidiu os trabalhos; Bosquinho (DEM); Professor Gabriel (SD); Santino (PT do B) e Zezinho Botafogo (PSB).

    A próxima audiência sobre o tema está prevista para o dia 6 de abril, às 9h30, e vai tratar dos seguintes pontos: suplência de senador, voto secreto no Congresso e reeleição no Executivo. Todos os cidadãos interessados podem participar das discussões no Plenário da CMJP.

     

     

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