CMJP aprova projeto que garante suplente assumir cargos legislativos sem renunciar mandato

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    A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (19) a regra  que permite aos vereadores tirarem licença para assumir mandatos de deputados estaduais ou federais sem que percam a condição de suplente. Significa que não precisarão abrir mão dos mandatos conquistados no pleito municipal.

    A proposta é de autoria do vereador Benilton Lucena (PT) e altera a Lei Orgânica do Município e o  Regimento Interno da CMJP. O projeto beneficiará diretamente a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) e o vereador Raoni Mendes (PDT), pois são suplentes  e podem assumir na Assembleia Legislativa.

    Dos 27 vereadores de João Pessoa, apenas Fernando Milanez (PMDB) foi contra. “Quero dizer a Eliza que ela tenha amplo sucesso nessa empreitada, se ela realmente for  para a Assembleia, mas eu não poderia em nenhuma hipótese votar pela aprovação do projeto, até em respeito a estes parlamentares que perderam seus mandatos”, disse.

    O projeto modificou o artigo 141 do Regimento Interno, que só permite ao vereador “se licenciar por motivo de doença devidamente comprovada; em face de licença gestante ou paternidade; para desempenhar missões de caráter oficial e temporárias de interesse do município, pelo prazo de até 30 dias; para cuidar de interesse pessoal, ficando suspenso o recebimento de renumeração; ou para assumir o cargo de ministro e secretário do Estado ou Município”.

    Por Mateus Fonseca

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