CMJP aprova 45 matérias e pedido de revista de situação da Guarda Municipal

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    Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), 45 matérias legislativas, entre requerimentos e Indicações ao Executivo Municipal. Durante a discussão, tiveram destaque dois pedidos, sendo um solicitando informações sobre a formação de uma comissão de estágio probatório dos profissionais da Educação e outro requerendo audiência pública na Casa para discutir a atual situação da Guarda Civil Municipal de João Pessoa.

    O primeiro requerimento discutido foi do vereador Lucas de Brito (DEM), para que a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) forneça informações sobre a previsão legal para formação de uma comissão de estágio probatório pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O parlamentar explicou que a intenção é saber o fundamento e a finalidade de tal instrumento, para que se descarte sua utilização para perseguição ou ameaça aos profissionais da Educação que estão em greve.

    Os oposicionistas Renato Martins (PSB) e Raoni Mendes (PDT) elogiaram a solicitação do colega. “É importantíssimo que esta Casa cumpra o papel de salvaguardar os trabalhadores em face das recentes atitudes da PMJP, que lançou nota ameaçando demitir os servidores que permanecerem em greve e, logo em seguida, criou essa comissão. Queremos que fique bem claro que esse instrumento não vai ser usado como estratégia ou artifício para inibir a luta dos professores por uma educação de qualidade”, defendeu Renato Martins.

    Já os vereadores Dinho (PR) e Benilton Lucena (PT), que integram a bancada de situação da Casa, afirmaram não haver nenhum problema na aprovação do requerimento, haja vista que trata de um dispositivo legal para avaliar, durante o período de três anos, os profissionais que entraram no serviço público através de concurso. A matéria foi aprovada pelos demais parlamentares presentes durante a votação em Plenário.

    Outras matérias aprovadas foram requerimentos pedindo melhorias para diversas comunidades e Indicações sugerindo, entre outras ações: a criação de um programa de biblioteca itinerante no Município; a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Lojas Maçônicas sediadas em João Pessoa; e um projeto de reaproveitamento das águas pluviais nas escolas públicas da Capital paraibana.

    Dois pedidos de vistas

    De autoria do vereador Raoni Mendes, tiveram pedidos de vistas dois requerimentos, sendo um que solicitava à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) detalhamento com os nomes e valores pagos a profissionais contratados durante o ano de 2013, e outro pedido para que fosse realizada uma audiência pública na Casa Napoleão Laureano com o objetivo de discutir a atual situação da Guarda Civil Municipal.

    Em relação a este último requerimento, Raoni Mendes explicou que a iniciativa partiu de um pedido da própria categoria, que, através de ofício enviado na semana passada à CMJP, pediu espaço para discutir questões como situação salarial, necessidade de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPIs), reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e cumprimento de leis federais que dispõem sobre a atuação de guardas municipais e agentes de segurança pública.

    Os vereadores Dinho, Benilton Lucena e Bira (PT) se mostraram contrários à realização dessa audiência pública antes de exauridas as negociações que a categoria já vem fazendo com a Gestão Municipal para obter suas reivindicações.

    Já Renato Martins e Lucas de Brito lamentaram o argumento da bancada de situação e defenderam a realização do debate pela CMJP. “Esta Casa precisa estar atenta ao seu papel perante a sociedade. Não podemos nos furtar de conceder esse pedido para debater os problemas da categoria, pois aqui é a casa deles e de todos os cidadãos. Temos o dever de ouvi-los, essa é a nossa prerrogativa dada pelo povo de João Pessoa”, defendeu Renato Martins.

    Ao final da discussão, o presidente Durval Ferreira (PP) pediu vistas do requerimento e disse que vai analisar a solicitação para, se for o caso, agendar o debate na CMJP.

     

     

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